Declarada inconstitucionalidade de lei que limitava som e horário de cultos religiosos na cidade de Ji-Paraná
05 de dezembro de 2018A Lei ainda determinava que não podia ultrapassar 4 horas diárias de realização de cultos ou atividades religiosas, exceto aos sábados, domingos e feriados, que poderia se estender até 6 horas diárias.
Liminar suspende decisão que aplicou tese de repercussão geral sobre nomeação de aprovados em concurso
04 de dezembro de 2018A decisão suspensa pelo ministro Roberto Barroso foi proferida pelo TJ-PE. No caso dos autos, três médicos pretendem ser nomeados para o cargo público porque houve desistência de alguns convocados e eles são os próximos na lista de classificação.
Em ação de alimentos, se o credor é capaz, só ele pode provocar integração posterior no polo passivo
04 de dezembro de 2018Com essa conclusão, a turma negou provimento a um recurso que pretendia suspender o pagamento de pensão alimentícia provisória, em caso no qual a mãe não foi chamada a compor o polo passivo da ação de alimentos ajuizada pela filha apenas contra o pai.
Leiturista da Cepisa tem direito a indenização por acidente de trânsito
04 de dezembro de 2018A atividade foi considerada de risco acentuado.
Toyota consegue reduzir condenação por lotar empregado reabilitado em local inadequado
04 de dezembro de 2018A redução baseou-se em decisões do TST em casos semelhantes.
Anuidade 2019: OAB/RO fornece desconto promocional de 15% para profissionais que realizarem o pagamento até o dia 28 de dezembro
04 de dezembro de 2018“A quitação da anuidade possibilita a manutenção da Seccional e os investimentos realizados em melhorias em todo o estado, incluindo todas as 18 Subseções.
Júri de Vilhena condena réu acusado de matar sitiante
04 de dezembro de 2018O réu foi julgado sob acusação de, mediante promessa de pagamento, contratar João José Alves de Lima para matar, por vingança, a vítima Alcídio Wol.
TJRO declara inconstitucional lei que autorizava a utilização de maquinários e recursos públicos em propriedade particular
04 de dezembro de 2018O relator destacou que a Constituição Estadual estabelece a iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo para encaminhar projetos que dispões sobre criação, estruturação e atribuições das secretarias e demais órgãos do Poder Executivo.
Mutirão fiscal: grande procura estende o atendimento
03 de dezembro de 2018A forma alternativa de recuperação fiscal propõe uma resolução rápida e eficaz para as dívidas que ainda estão na fase administrativa e também para as que já foram judicializadas, que comumente congestionam as varas especializadas.
Comarca de São Miguel do Guaporé faz mediação coletiva entre Prefeitura e agentes de saúde
03 de dezembro de 2018O caso em questão é referente à cobrança da implantação de gratificação de incentivo financeiro e de valores retroativos a benefícios para os profissionais que atuam no município.