Data de publicação dos embargos de declaração determina regra para contagem do prazo recursal
28 de janeiro de 2019A definição respeita a função integrativa dos embargos de declaração e tem conformidade com o artigo 14 do Código de Processo Civil de 2015, que prevê a aplicação imediata do novo código aos processos em curso.
Comitê Judicial define ações de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas em 2019
28 de janeiro de 2019Um dos focos é o monitoramento dos processos judiciais sobre trabalho escravo para agilizar o andamento e a construção de ferramentas que possibilitem o compartilhamento de informações nas esferas criminal e trabalhista de Justiça.
CNJ Serviço: entenda as atribuições do juiz no Tribunal do Júri
28 de janeiro de 2019O Tribunal do Júri é composto por um juiz presidente e por 25 jurados, dos quais 7 são sorteados para compor o conselho de sentença e têm a tarefa julgar o acusado.
Tribunal de Justiça fará nova apresentação do PJe 2.1
28 de janeiro de 2019O evento será destinado aos órgãos e instituições que utilizam o sistema em suas atividades e que não puderam comparecer na primeira sessão explicativa.
Dia 25 de janeiro de 2019: 37 anos de instalação do Poder Judiciário de Rondônia
25 de janeiro de 2019“Junto com o Estado nascido como o novo Eldorado da Amazônia, nasceu também o Poder Judiciário de Rondônia.
PJe: sistema chega a todas as zonas eleitorais do país até o fim de 2019
25 de janeiro de 2019O objetivo é replicar, no pleito municipal de 2020, o sucesso da tramitação exclusivamente eletrônica dos pedidos de registro de candidatura apresentados nas eleições gerais do ano passado.
CNJ realiza bate-papo ao vivo no youtube: todos contra o trabalho escravo
25 de janeiro de 2019Para tanto, basta usar a #todoscontraotrabalhoescravo no Twitter, no Facebook ou no Instagram.
Tribunal de Justiça do Acre abre seleção para 15 vagas de juiz,com salário de R$ 30 mil
24 de janeiro de 2019Entre os requisitos, o candidato precisa ser bacharel em Direito há três anos, no mínimo, e ter três anos de atividade jurídica exercida até a data de inscrição definitiva, prevista para novembro de 2019.
OAB conquistou projeto que suspende prazos processuais para advogadas mães
24 de janeiro de 2019A suspensão dependerá da juntada da certidão de nascimento da criança ou de documento que comprove a adoção, momento em que se iniciará a contagem do tempo do benefício.
A dignidade dos honorários da advocacia
24 de janeiro de 2019O portal Migalhas publicou nesta quarta-feira (23) o artigo "A dignidade dos honorários da advocacia" de autoria do Diretor-Tesoureiro da OAB, Antonio Oneildo Ferreira.