Exercício prolongado de atividade urbana impede concessão de aposentadoria rural
12 de junho de 2019Sérgio Kukina disse que o exercício concomitante de atividade urbana e rural, durante o período da carência, é suficiente para descaracterizar a qualidade de segurado especial para fins de recebimento da aposentadoria rural.
Rodolfo de Freitas Jacaranda é o novo presidente da Comissão de Assuntos Internacionais da OAB/RO
12 de junho de 2019A Comissão visa estabelecer articulação com a Comissão de Relações Internacionais do Conselho Federal nos assuntos de suas respectivas competências e mútuo interesse.
Juiz não pode ser punido com multa do CPC por ato atentatório ao exercício da jurisdição
12 de junho de 2019Para o colegiado, se o juiz atentar contra os princípios da probidade, boa-fé e lealdade, deverá ser investigado e punido nos termos previstos pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar 35/1979).
2ª Turma recebe denúncia contra parlamentares do PP por organização criminosa
12 de junho de 2019Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República aponta a existência de esquema formado por integrantes da cúpula do PP para desviar recursos da Petrobras, fatos investigados pela Operação Lava-Jato.
Coordenadora da OIT fala sobre trabalho infantil no programa Justiça e Cidadania
12 de junho de 2019A coordenadora falou sobre a importância da Justiça do Trabalho na participação de práticas ao combate ao trabalho infantil, sendo um diferencial como influenciadora e formadora de opinião.
Dragon Dreaming: metodologia ágil será apresentada no Café com Inovação
12 de junho de 2019A Dragon Dreaming é uma abordagem holística inspirada na teoria de sistemas vivos, na ecologia profunda e na sabedoria dos povos aborígenes.
Pioneira, Justiça de Rondônia adota expediente noturno para Central de Processos Eletrônicos
11 de junho de 2019CPE funcionará 18 horas diárias em três turnos de seis horas; Central presta serviços cartorários a varas específicas.
Instrutor de confeitaria do Senac consegue enquadramento como professor
11 de junho de 2019O empregado afirmava que tinha inscrição no MEC.
Município é condenado por recusar volta de empregada ao trabalho após licença
11 de junho de 2019A situação é conhecida como “limbo jurídico”.
Revelia em ação de guarda de filho não implica renúncia tácita ao direito da guarda compartilhada
11 de junho de 2019No caso analisado, a sentença no processo de dissolução de união estável determinou a guarda compartilhada, mesmo com a revelia do pai.