Limite de percentual fixado por empresa para recebimento de comissão é ilegal
03 de abril de 2019A fixação do limite representou enriquecimento ilícito da empresa.
Costureira que sofreu “castigo” de supervisor terá pedido de rescisão indireta examinado
03 de abril de 2019A demora para ajuizar a reclamação trabalhista não implica perdão da falta do empregador.
Ação de prestação de contas não pode ser utilizada por alimentante para fiscalizar uso da pensão
03 de abril de 2019Para o colegiado, deficiências na administração da pensão devem ser objeto de análise global na via judicial adequada, com ampla instrução probatória, procedimento incompatível com o rito do processo de contas.
Dependente pode ser incluído em plano de previdência complementar após morte do segurado
03 de abril de 2019O filho que buscou a inclusão como beneficiário da pensão foi concebido no âmbito de uma união estável, e apenas os outros filhos do segurado, da época de relacionamento anterior, constavam como beneficiários da pensão.
Motorista de carreta receberá indenização por ter de cumprir jornada exaustiva
02 de abril de 2019Ele demonstrou que trabalhava 15 horas diárias de segunda a sábado.
Loja de material esportivo é condenada por acusar gerente de usar tênis sem permissão
02 de abril de 2019Embora houvesse previsão de desconto no salário, a empresa aplicou a justa causa.
É possível remarcação de curso de formação para candidata lactante, decide Primeira Turma
02 de abril de 2019Por unanimidade, a turma deu provimento ao recurso para garantir a presença da candidata nas demais etapas do concurso e a sua nomeação, caso seja aprovada.
Ministro julga inviável ADI contra instrução normativa do INSS sobre empréstimo consignado
02 de abril de 2019Ao não conhecer da ação, o ministro Fachin explicou que é necessário que a norma apresente generalidade e abstração suficientes para autorizar a impugnação pela via da ação direta de inconstitucionalidade, devendo, portanto, ter autonomia normativa.
Poder Judiciário lança ação de combate às fake news
02 de abril de 2019Iniciativa busca alertar e conscientizar as pessoas sobre os riscos e as consequências do compartilhamento de notícias falsas.
TJRO é destaque no II Simpósio Nacional de Melhores Práticas em Solução de Conflitos
02 de abril de 2019A prática foi apresentada pela assistente social Francisca Agamenólia de Oliveira Jacob e Fredson dos Santos Batista, coordenador do Serviço de Apoio Psicossocial às Varas de Família de Porto Velho (Sapfamco).