Lei 8.112 vale para servidores que não tinham estabilidade na época da promulgação da CF
01 de abril de 2019A decisão veio por maioria após o relator do processo, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, aderir a voto-vista do ministro Gurgel de Faria.
Tribunal da Cidadania condena cancelamento do bilhete de volta em caso de no show
01 de abril de 2019Imprevistos em viagens aéreas não são raros, mas o cancelamento da reserva sem nenhum aviso prévio é uma surpresa muito além do aceitável.
Justiça, medicamentos e o direito à vida: a história de Deborah
01 de abril de 2019Tal como o STJ ao fixar a tese no recurso repetitivo, o magistrado também considerou aspectos constitucionais: a dignidade da pessoa humana, a inviolabilidade do direito à vida e o direito social à saúde.
Pesquisadores e representantes de instituições visitam Centro de Documentação Histórica do Poder Judiciário
01 de abril de 2019Desde que o CDH iniciou suas atividades nas novas instalações esse foi o primeiro evento matinal receptivo, dando sequência a um trabalho que é executado há tempos, no antigo local de funcionamento do centro.
TJRO avalia opções em plano de saúde para servidores e magistrados
01 de abril de 2019O encontro foi para fazer uma comparação com os outros planos existentes e garantir que o TJRO seja atendido com a melhor solução em saúde no Estado e nacionalmente.
Comarca de Machadinho do Oeste está com edital aberto para cadastramento de entidades sociais
01 de abril de 2019Podem participar somente as que tem sede nas localidades abrangidas pela Comarca de Machadinho do Oeste/RO.
AGU garante ressarcimento ao INSS de pensão por morte paga por negligência de empresa
01 de abril de 2019A segurada do INSS exercia a função de auxiliar de produção há apenas três meses, atuando em uma máquina utilizada para peneirar resíduos já triturados.
Tribunal do Júri: CNJ estuda ações para aprimorar julgamentos
01 de abril de 2019O coordenador do grupo, ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ressaltou que o aprimoramento desses procedimentos pode evitar que um processo seja anulado no STJ ou no STF, por exemplo, por problemas na tramitação do caso.
Atendente de enfermagem não recebe multa sobre FGTS após aposentadoria especial
01 de abril de 2019A Lei da Previdência Social restringe a manutenção do contrato nessa situação.
PFDC aponta ilegalidades e inconstitucionalidades na atual política nacional de saúde mental
29 de março de 2019Nota técnica destaca descumprimento da Lei 10.216/2001 e de outros compromissos assumidos pelo Estado brasileiro. Documento foi encaminhado aos ministros da Saúde, da Justiça e da Segurança e Cidadania.