Grupo de trabalho exclui prisão em segunda instância do pacote anticrime
10 de julho de 2019Deputados consideram que este é um tema de emenda constitucional e pedem urgência na tramitação de proposta sobre o assunto; relator vê derrota.
Projeto Justiça e Cidadania leva estudantes da rede pública a acompanharem sessão de julgamento no Tribunal do Júri
10 de julho de 2019A iniciativa faz parte da preparação dos estudantes na elaboração do Concurso de Redação, promovido pela Ameron em parceria com a Emeron, Ciclo Cairu, Supermercados Irmãos Gonçalves e SEDUC.
Justiça determina sequestro de quase R$ 1 milhão do DER e aciona MP e TCE para apurar responsabilidades por dívidas
10 de julho de 2019A Constituição Federal estabelece que o chefe do Poder Executivo do ente federado inadimplente responderá na forma da legislação de responsabilidade fiscal e de improbidade administrativa
Ministro garante restituição de prazo para apelação da vítima em razão de inércia do Ministério Público
09 de julho de 2019Segundo o ministro Celso de Mello, a providência tem por finalidade assegurar a participação da vítima no processo penal, garantindo o acesso à Justiça de quem sofreu os efeitos da prática delituosa
Segunda Turma determina que município assegure vaga para criança em creche
09 de julho de 2019No mandado de segurança, a mãe alegou que tentou matricular sua filha em creche próxima à sua residência, porém foi informada da inexistência de vaga.
Justiça do Trabalho disponibiliza a escala do Plantão Judicial para o mês de Julho
09 de julho de 2019O plantão destina-se a atender casos de urgência, em que se objetive evitar o perecimento de direitos, o dano de difícil reparação ou assegurar a liberdade de locomoção
“Novo Treinamento ACT: INSS Digital” será tema de palestra em Porto Velho no dia 16 de julho
09 de julho de 2019O evento é realizado pela Escola Superior da Advocacia de Rondônia (ESA/RO) e conta com apoio da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (Caaro).
Plenário aprova antecipação de recursos para perito judicial
09 de julho de 2019O texto foi aprovado simbolicamente e vai direto para o Senado
CCJ amplia prazo prescricional para crime contra criança e adolescente
09 de julho de 2019Código Penal já prevê início de contagem aos 18 anos da vítima, mas somente em casos de crimes sexuais
PGR apresenta ADI contra regras rígidas aos tribunais trabalhistas para edição de súmulas não vinculantes
09 de julho de 2019Texto requer suspensão imediata de artigos que praticamente inviabilizam a consolidação de jurisprudências