Turma Recursal inaugura sessão virtual no dia 1° de abril
27 de março de 2019Entre os benefícios vislumbrados com a iniciativa estão a celeridade nos trâmites necessários para os julgamentos, a dispensabilidade da presença física de todos os membros da Corte e advogados em um dia específico, a análise remota dos processos e a economia de recursos que são utilizados nas sessões presenciais.
Sócios em comum e relação entre empresas não são suficientes para responsabilização solidária
26 de março de 2019A solidariedade requer hierarquia entre empresas do grupo econômico.
Corregedor determina apuração da participação de magistrados em ato público
26 de março de 2019Segundo notícias veiculadas na mídia nacional, os magistrados teriam participado do ato “Boa noite, presidente Lula”, na noite da última quinta-feira (21/3), na sede da Polícia Federal em Curitiba.
Terceira Seção afeta repetitivos e fixa tese sobre unificação de penas na mesma sessão virtual
26 de março de 2019Como a questão jurídica já estava pacificada nos colegiados de direito penal, a seção estabeleceu a tese sem a necessidade de tramitação dos recursos repetitivos prevista pelo Código de Processo Civil de 2015 e pelo Regimento Interno do STJ.
Astreintes têm natureza patrimonial e podem ser transmitidas aos herdeiros, decide Primeira Turma
26 de março de 2019Ao negar o recurso, a turma, por unanimidade, admitiu a habilitação dos herdeiros da parte (ou do espólio, conforme o caso) como seus sucessores processuais.
STJ recebe o pedido de habeas corpus número 500.000
26 de março de 2019Segundo o ministro Rogerio Schietti Cruz, presidente da Terceira Seção (que reúne as duas turmas do STJ especializadas em direito penal), o aumento expressivo do número de habeas corpus é uma tendência difícil de ser revertida, e a marca de meio milhão de impetrações é significativa.
Direção sob embriaguez implica presunção relativa de culpa e pode gerar responsabilidade civil por acidente
26 de março de 2019No momento do acidente, o motociclista realizou o teste do bafômetro, tendo sido preso em flagrante em razão do resultado de alcoolemia (0,97mg/l).
Supremo recebe novas ADIs contra pagamento de contribuição sindical somente por boleto
25 de março de 2019As ações questionam dispositivos da MP 873/2019 e foram distribuídas ao ministro Luiz Fux, que já relata a ADI 6092, a primeira ajuizada na Corte contra a norma.
Corregedor pede apuração de representação contra magistrada
25 de março de 2019Os parlamentares apresentaram reclamação disciplinar contra a magistrada questionando a competência de Hardt para homologar o acordo de Assunção de Compromissos firmado entre o Ministério Público Federal e a Petrobrás.
Emergência médica com final feliz: o socorro da jurisprudência nos momentos mais difíceis
25 de março de 2019Um ano e meio depois de entrar com a ação, a família de Alice (hoje com quatro anos) recebeu de volta os valores gastos e a indenização majorada, conforme determinou o TJDF.