Tribunal de Justiça de Rondônia publica jurisprudência sobre prescrição fiscal
09 de agosto de 2018A Jurisprudência originou-se em um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR de prescrição fiscal levado a apreciação dos desembargadores das Câmaras Especiais Reunidas, onde culminou com decisão unânime.
STF reconhece imprescritibilidade de ação de ressarcimento decorrente de ato doloso de improbidade
09 de agosto de 2018Decisão em julgamento de recurso com repercussão geral reconhecida deverá ser aplicada em aproximadamente 1 mil processos semelhantes em instâncias inferiores.
Mulheres acusadas de homicídio com requintes de crueldade continuam presas
08 de agosto de 2018A decisão foi tomada durante o recesso forense, em julho.
Falta de informação adequada sobre risco cirúrgico justifica indenização por danos morais
08 de agosto de 2018A falta dessas informações representa falha na prestação do serviço e, somada a elementos como o dano e o nexo causal, gera o dever de indenização por danos morais.
Mantida ação contra homem acusado de se apropriar de benefícios de indígenas idosos
08 de agosto de 2018A defesa pediu ao STJ que suspendesse a tramitação do processo até o julgamento do mérito do habeas corpus que discute se a Justiça Federal é competente para julgar a ação.
Segunda-feira de Carnaval e Quarta-feira de Cinzas devem ser comprovados como feriados
08 de agosto de 2018O recorrente alegou ter apresentado o recurso especial dentro do prazo, justificando que foram considerados como dias sem expediente no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) a segunda-feira de Carnaval e a Quarta-feira de Cinzas.
Ação de reintegração em cargo público por ex-preso político é imprescritível
08 de agosto de 2018O autor da ação buscava sua reintegração ao cargo anteriormente ocupado sob a alegação de que seu desligamento ocorreu em razão de perseguição política na época da ditadura.
Dias Toffoli é eleito presidente do Supremo com mandato até 2020
08 de agosto de 2018Após a votação, Toffoli agradeceu aos colegas e disse que terá grandes desafios à frente do tribunal e do Judiciário brasileiro.
TCE-RO apresentará boas práticas durante evento dos Tribunais de Contas
08 de agosto de 2018Experiências de sucesso desenvolvidas pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) estarão sendo apresentadas no I Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo, a ser realizado nos dias 2 e 3 de setembro, em Cuiabá (MT).
Tribunal emite novo alerta contra golpe do processo
07 de agosto de 2018Esse tipo de golpe é recorrente. Há casos em que o golpista se identifica como servidor do STJ. Em nenhuma hipótese o tribunal entra em contato pessoal com as partes para fazer pedidos dessa ordem.