Dependente pode ser incluído em plano de previdência complementar após morte do segurado
03 de abril de 2019O filho que buscou a inclusão como beneficiário da pensão foi concebido no âmbito de uma união estável, e apenas os outros filhos do segurado, da época de relacionamento anterior, constavam como beneficiários da pensão.
Motorista de carreta receberá indenização por ter de cumprir jornada exaustiva
02 de abril de 2019Ele demonstrou que trabalhava 15 horas diárias de segunda a sábado.
Loja de material esportivo é condenada por acusar gerente de usar tênis sem permissão
02 de abril de 2019Embora houvesse previsão de desconto no salário, a empresa aplicou a justa causa.
É possível remarcação de curso de formação para candidata lactante, decide Primeira Turma
02 de abril de 2019Por unanimidade, a turma deu provimento ao recurso para garantir a presença da candidata nas demais etapas do concurso e a sua nomeação, caso seja aprovada.
Ministro julga inviável ADI contra instrução normativa do INSS sobre empréstimo consignado
02 de abril de 2019Ao não conhecer da ação, o ministro Fachin explicou que é necessário que a norma apresente generalidade e abstração suficientes para autorizar a impugnação pela via da ação direta de inconstitucionalidade, devendo, portanto, ter autonomia normativa.
Poder Judiciário lança ação de combate às fake news
02 de abril de 2019Iniciativa busca alertar e conscientizar as pessoas sobre os riscos e as consequências do compartilhamento de notícias falsas.
TJRO é destaque no II Simpósio Nacional de Melhores Práticas em Solução de Conflitos
02 de abril de 2019A prática foi apresentada pela assistente social Francisca Agamenólia de Oliveira Jacob e Fredson dos Santos Batista, coordenador do Serviço de Apoio Psicossocial às Varas de Família de Porto Velho (Sapfamco).
Lei 8.112 vale para servidores que não tinham estabilidade na época da promulgação da CF
01 de abril de 2019A decisão veio por maioria após o relator do processo, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, aderir a voto-vista do ministro Gurgel de Faria.
Tribunal da Cidadania condena cancelamento do bilhete de volta em caso de no show
01 de abril de 2019Imprevistos em viagens aéreas não são raros, mas o cancelamento da reserva sem nenhum aviso prévio é uma surpresa muito além do aceitável.
Justiça, medicamentos e o direito à vida: a história de Deborah
01 de abril de 2019Tal como o STJ ao fixar a tese no recurso repetitivo, o magistrado também considerou aspectos constitucionais: a dignidade da pessoa humana, a inviolabilidade do direito à vida e o direito social à saúde.