Cabe à Justiça castrense julgar crime de militar contra patrimônio militar anterior à Lei 13.491
22 de janeiro de 2019O conflito negativo de competência foi suscitado pela 1ª Circunscrição Judiciária Militar do Rio de Janeiro após a 4ª Vara Federal Criminal do estado, diante da nova redação dada ao Código Penal Militar.
STJ mantém secretário municipal de Fazenda de São Miguel de Guaporé (RO) suspenso do exercício da função
22 de janeiro de 2019As medidas foram tomadas após o Ministério Público de Rondônia (MPRO), em conjunto com a Polícia Civil, deflagrar a Operação Taberna, com o objetivo de apurar a prática de supostos crimes de fraudes em licitações na prefeitura, em outubro de 2017.
Aviso prévio indenizado está livre da incidência de contribuição previdenciária
22 de janeiro de 2019Segundo a jurisprudência do TST, a parcela não tem natureza salarial.
Indenização a mergulhador atingido no rosto por hélice de barco é majorada
22 de janeiro de 2019O valor de R$ 59 mil foi considerado desproporcional à gravidade do dano.
Abertura do Ano Judiciário será dia 4 de fevereiro
21 de janeiro de 2019É o segundo ano da gestão do desembargador Walter Waltenberg Silva Junior, presidente da Instituição, que tem seus esforços concentrados na celeridade processual.
Justiça ao alcance das mãos: processo digital facilita a vida do advogado
21 de janeiro de 2019Mas nem sempre os advogados tiveram a facilidade do acesso aos autos ao alcance das mãos.
CNJ Serviço: saiba a diferença entre notícia-crime, queixa-crime e denúncia
21 de janeiro de 2019Tanto na queixa-crime como na denúncia, é necessário que seja realizada a exposição do fato criminoso - quais foram suas circunstâncias, qual o tipo de crime e quais serão as provas, como, por exemplo, documentos e testemunhas (se houver).
RS pede a suspensão de reajuste de juízes, promotores e defensores
21 de janeiro de 2019Governador faz reunião de emergência e detalha crise financeira.
Defensores do porte de arma aguardam aprovação do novo texto
21 de janeiro de 2019O PL 3722/2012 está pronto para ser votado no Congresso Nacional.
