É válida intimação da ECT feita na pessoa do advogado cadastrado no sistema PJe, confirma Terceira Turma
25 de março de 2019A partir desse entendimento, o colegiado negou provimento a recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que questionava a validade de intimação de seu advogado cadastrado no sistema PJe, feita por meio eletrônico.
Aprovado projeto que cria a Vara da Saúde Pública
25 de março de 2019A Vara ficará responsável pelo processamento e julgamento das ações relacionadas à internação hospitalar, cirurgias, fornecimento de medicamentos, órteses e próteses.
Transmisão ao vivo: Treinamento PJe área criminal
22 de março de 2019O evento é destinado aos órgãos e instituições que utilizam o sistema em suas atividades, tais como OAB, Defensoria Pública, Ministério Público e Polícia Civil.
Projeto “Se Liga na Justiça” vai trazer estudantes para conhecer TJRO
22 de março de 2019Eles conhecerão as carreiras e profissões que podem ser exercidas no Poder Judiciário.
Boa prática muda ambiente de unidade prisional pela conciliação
22 de março de 2019O projeto, que estimula a solução consensual de conflitos tendo como foco a preservação dos Direitos Humanos, respeito ao próximo e a garantia de direitos individuais, também estimula o apenado a exercer a cidadania quando for reinserido na sociedade.
Plantão de assistência técnica de sistemas de gás deve ser remunerado como sobreaviso
22 de março de 2019Mesmo durante o período de descanso, o empregado tinha de atender às chamadas.
Empregada municipal receberá gratificação vigente na época da contratação
22 de março de 2019A parcela foi extinta, mas integrava o contrato de trabalho.
Quinta Turma reduz pena de Elize Matsunaga por reconhecimento de confissão
22 de março de 2019Como consequência, a leiloeira teve sua pena por homicídio qualificado reduzida de 18 anos e nove meses de reclusão para 16 anos e três meses.
TST adia julgamento sobre adequação de súmulas à reforma trabalhista
21 de março de 2019O adiamento se deu em função de uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (18), na qual se pede que a Corte garanta a validade do Artigo 702.
Data da sentença define aplicação de regras referentes ao arbitramento de honorários
21 de março de 2019O ministro relator do caso na Corte Especial, Luis Felipe Salomão, afirmou que a sentença, como ato processual que qualifica o nascedouro do direito à percepção dos honorários advocatícios, deve ser considerado o marco temporal para a aplicação das regras do CPC quanto a esses honorários.