STJ obriga banco a emitir gratuitamente 2ª via de comprovante que se apagou
16 de maio de 2019O TJ/RJ manteve sentença proferida em ACP que reconheceu a falha de qualidade do serviço.
Projeto torna inelegível para presidente o candidato com denúncia recebida pelo STF
16 de maio de 2019A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
TJ-RO: Juiz faz audiência de custódia por chamada de vídeo
16 de maio de 2019Com a participação de servidores e as partes, o magistrado realiza por chamada de vídeo a audiência, inclusive questionando os réus nos procedimentos de praxe.
Na Câmara Federal, Gabriel Tomasete discute tarifas do setor aéreo e faz denúncias contra a Anac, Governo e companhias aéreas
16 de maio de 2019O presidente do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor apontou influência externa no órgão regulador
Judiciário quer ampliar participação feminina na magistratura
16 de maio de 2019“Temos plena consciência de que quem julga um processo não é um homem ou uma mulher, mas a lei. No entanto, acreditamos que quanto mais plural for a Justiça, melhores serão as suas decisões.
Audiência de custódia em segundo grau confirma ações do Justiça Presente
16 de maio de 2019Entre as principais apostas do programa, estão a atuação simultânea em todos os gargalos da execução penal, a customização das atividades de acordo com as necessidades e capacidades de cada unidade da Federação, bem como o fortalecimento dos atores locais para garantir a eficácia e a sustentabilidade das iniciativas.
Dona de terreno não é responsável por créditos devidos a empregado de estacionamento
16 de maio de 2019O contrato de locação do espaço é de natureza mercantil.
Corte Especial recebe queixa-crime de Jean Wyllys contra desembargadora do RJ por injúria
16 de maio de 2019A queixa-crime é a peça inicial da ação penal privada, movida por iniciativa da própria vítima, e não do Ministério Público.
Para Terceira Turma, é possível penhora de bem de família dado em garantia fiduciária
16 de maio de 2019A partir desse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de devedores que, após o oferecimento da própria residência como garantia fiduciária.
Princípio da boa-fé subjetiva não isenta banco em operações bancárias feitas sem anuência do consumidor
16 de maio de 2019A decisão foi tomada no julgamento do recurso especial de um casal de correntistas que postulava indenização por danos materiais e morais contra uma instituição bancária, em razão da realização de investimento não autorizado com dinheiro depositado em sua conta.