Mutirão carcerário não ofende princípio do juiz natural, decide Quinta Turma
21 de março de 2019Para o colegiado, os mutirões de julgamento possibilitam decisões mais céleres sem que haja violação da segurança jurídica ou desrespeito ao juízo competente para a apreciação das causas.
Hospital não terá de reintegrar auxiliar de portaria com tuberculose pleural
21 de março de 2019Para a Quarta Turma, a dispensa não foi discriminatória.
Ex-Prefeita de Primavera de Rondônia é condenada por ato de improbidade por pagamento de serviços não executados
21 de março de 2019A ex-Prefeita Eloisa Helena Bertoleti e os servidores públicos Adir de Lara, Milton Alves de Almeida Filho e José Airton Morais, foram condenados à perda da função pública que ocupam e a suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de oito anos, sanção esta também aplicada para a representante da empresa.
MPF denuncia advogado por crime de exploração de prestígio
21 de março de 2019Influência seria exercida na obtenção de sentenças no STF e no STJ.
CPI dos Tribunais Superiores é protocolada sob impasse
20 de março de 2019O senador Alessandro Vieira (PPS-SE), autor do requerimento, disse que pedido tem fatos determinantes e apoio suficiente.
Advocacia-Geral evita uso indevido da sigla INSS em domínios na internet
20 de março de 2019Em contrarrazões, a AGU reiterou que não era possível admitir o uso indiscriminado do acrônimo da instituição pública por particulares para benefícios próprios.
Investigação de dívidas de empregados e de candidatos é considerada discriminatória
20 de março de 2019A IBM foi condenada por danos morais coletivos.
Decisões judiciais também devem considerar impacto financeiro
20 de março de 2019Os magistrados precisam ter uma mudança de pensamento, preocupando-se com o orçamento, a capacidade de contribuição e a viabilidade da universalidade da saúde.
Quarta Turma condena homem a indenizar ex-companheira por transmissão do vírus HIV
20 de março de 2019A mulher ajuizou ação de indenização contra o ex-companheiro – com quem manteve união estável durante 15 anos e teve três filhos – por ter sido infectada pelo HIV nesse período.
2ª Turma nega pagamento de verba de substituição a juiz do Trabalho afastado para tratamento de saúde
20 de março de 2019Na sessão de ontem, o ministro Gilmar Mendes reafirmou seu entendimento e ressaltou que tem se manifestado de maneira “invariável” no sentido de que os benefícios concedidos aos magistrados são aqueles previstos na Loman e, segundo destacou, a lei não faz nenhuma concessão ao pleito trazido nos autos.