Justiça mantém condenação de emissora de TV e apresentador por exibição de imagens de criança falecida
19 de março de 2019Os réus devem pagar indenização de R$ 50 mil. Ação foi ajuizada pelo MPF.
III Jornada de Direito da Saúde aprova 35 novos enunciados
19 de março de 2019O trabalho, segundo o desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) e membro do Comitê Executivo do Fórum Nacional de Saúde, registra importância de recorrer à medicina baseada em evidências para a solução das ações.
Ação de paternidade que discute apenas vínculo biológico não admite extensão do pedido para analisar relação socioafetiva
19 de março de 2019Afirmou ainda que a petição inicial não traz qualquer ponto relacionado às relações socioafetivas entre seu pai e o autor da ação e, portanto, o magistrado não poderia admitir interpretação extensiva dos pedidos processuais.
Prazo decadencial para revisão de benefício originário não é renovado na concessão de pensão por morte
19 de março de 2019Assim, caso já tenha decorrido o prazo de dez anos para a revisão do benefício originário, a contagem não pode ser reaberta para a parte dependente, beneficiária da pensão.
Readaptação em outra função não implica recuperação da capacidade de trabalho
19 de março de 2019A recuperação diz respeito à mesma atividade exercida antes da doença ocupacional.
Banco pagará a ex-gerente diferenças de expurgos inflacionários sobre multa do FGTS
19 de março de 2019A 4ª Turma reafirmou a jurisprudência do TST sobre a matéria.
Prêmio IGest 14 reconhecerá Varas do Trabalho de RO e AC com melhor desempenho no país
19 de março de 2019O evento acontecerá no Auditório do Regional, a partir das 8h, como parte da programação da 1ª Reunião de Análise Estratégica de 2019 (RAE) e do XXVII Encontro Institucional de Magistrados do TRT-RO/AC.
Curso de Legislação de Pessoal é aplicado a servidores do TRT14
19 de março de 2019Aplicado pela consultora em Legislação de Pessoal, Vânia Prisca, o curso teve a participação dos servidores das áreas de Recursos Humanos, Jurídica, Administrativa, Contábil e outras áreas afins.
“Justiça Presente” faz diagnóstico da situação prisional em Rondônia
19 de março de 2019“Recebemos a iniciativa com muito entusiasmo, pois o programa vem ao encontro do que vem defendendo o TJRO com relação ao sistema prisional, inclusive temos projeto de ressocialização no próprio tribunal.”
Prisão após julgamento no Tribunal do Júri é legal, defende MPF em Recurso Extraordinário
18 de março de 2019No recurso, MPF pede anulação de acórdão do STJ que concedeu habeas corpus e suspendeu a execução imediata de pena privativa.