STJ anula acórdão de recurso julgado antes do pagamento do valor do preparo
22 de fevereiro de 2019Segundo informações do processo, a recorrente e o marido opuseram embargos de terceiros contra o Banco do Brasil pretendendo que fosse decretada a nulidade do auto de penhora e dos atos posteriores relacionados ao imóvel arrematado por eles.
Empregador tem responsabilidade por acidente com moto apesar da culpa de terceiro
22 de fevereiro de 2019A exposição de motociclista à atividade de risco motivou a responsabilização.
Empresa de tecnologia pagará horas extras por suprimir intervalo intersemanal
22 de fevereiro de 2019O intervalo é a soma do descanso semanal de 24h com o intervalo interjornada de 11h.
Comarcas divulgam programação da “Semana pela Paz em Casa”
22 de fevereiro de 2019Durante a campanha, além das audiências e julgamentos processuais, são desenvolvidos eventos exibição de filmes baseados em fatos, oficinas, palestras, entre outros, para estimular a conscientização de cada ser humano ao combate à violência doméstica e familiar.
Obra coletiva mostra atuação das carreiras de Estado no combate à corrupção
22 de fevereiro de 2019Com artigos de 33 autores de diversas áreas da administração pública, a obra foi organizada pela procuradora da Fazenda Nacional em São Paulo Regina Tamami Hirose.
Juizado da Infância e da Juventude do TJRO participa de Campanha contra violência durante o carnaval
22 de fevereiro de 2019Durante o carnaval, os cuidados devem ser redobrados, pois é uma ocasião que facilita a ação dos criminosos, exatamente pela vulnerabilidade das crianças e adolescentes em meio às multidões de brincantes, bebidas alcoólicas e drogas.
Suspenso julgamento sobre omissão legislativa em criminalizar homofobia
22 de fevereiro de 2019Até o momento, quatro ministros votaram pela procedência dos pedidos formulados pelo PPS e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), reconhecendo a omissão do Poder Legislativo em editar lei sobre a matéria.
Falta de recolhimento do preparo é vício formal que não pode ser suprido pelo julgamento do recurso
22 de fevereiro de 2019Segundo informações do processo, a recorrente e o marido opuseram embargos de terceiros contra o Banco do Brasil pretendendo que fosse decretada a nulidade do auto de penhora e dos atos posteriores relacionados ao imóvel arrematado por eles.
Situações excepcionais podem impedir prisão domiciliar para mães mesmo após alterações do CPP
22 de fevereiro de 2019Os ministros entenderam que o indeferimento do benefício em tais situações excepcionais é possível mesmo após a entrada em vigor da Lei 13.769, de 18 de dezembro de 2018, que alterou o Código de Processo Penal (CPP) e fixou apenas duas ressalvas ao regime de prisão domiciliar.
Corregedor revoga liminar que suspendia os efeitos da Recomendação n. 31
22 de fevereiro de 2019Martins solicitou ainda informações do presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, sobre os fatos no prazo de dez dias.