Palácio Guanabara: processo mais antigo do Brasil entra em pauta nesta quinta (6)
06 de dezembro de 2018Desde 1895, a família Orleans e Bragança alega na Justiça que o governo brasileiro não a indenizou pela tomada do palácio, logo após a Proclamação da República.
Férias pagas parcialmente antes do início motiva pagamento em dobro
06 de dezembro de 2018O gozo das férias no período adequado não afasta a consequência do atraso.
Randolfe apresenta projeto para aumentar pena para maus-tratos a animais
06 de dezembro de 2018Randolfe fez referência ao caso de um cachorro que foi espancado com um cabo de vassoura e em seguida envenenado por um segurança de uma unidade da rede de supermercados Carrefour, em Osasco (SP). Ocorrido na semana passada, o fato causou comoção e protesto nas redes sociais.
Senado aprova livre acesso de advogados a atos de processos não sigilosos
06 de dezembro de 2018De acordo com a matéria, o exame dos autos por advogados, procuradores e membros do Ministério Público cadastrados poderá ocorrer em qualquer fase da tramitação.
Justiça determina urgente revitalização da cadeia em Espigão
06 de dezembro de 2018O relator ressalta que “as precárias condições do presídio de Espigão, atentam contra a integridade física e moral do preso em manifesta violação ao disposto no artigo 5º, XLIX, da Constituição da República”.
Justiça e Cidadania entrevista o presidente do Hospital de Amor Amazônia
06 de dezembro de 2018Foi uma coisa que foi me surpreendeu, ao ponto que eu tive coragem, não só em dar assistência, mas criar um projeto próprio, só pela solidariedade do povo de rondoniense", comentou Prata.
Verbas pecuniárias garantem investimentos em São Miguel do Guaporé
06 de dezembro de 2018As melhorias estão sendo implementadas em instituições voltadas aos segmentos da educação e segurança pública.
Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil entra em funcionamento dia 31
05 de dezembro de 2018“A referida lei entra em vigor no dia 31 de dezembro de 2018 e será de uso obrigatório no tocante à legalidade das publicações da OAB em todo o território brasileiro”, disse o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.
Regra do CPC que fixa percentual mínimo de 10% para honorários em execução é impositiva
05 de dezembro de 2018A regra contida no artigo 827 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), relativa aos honorários advocatícios na execução por quantia certa, é impositiva no tocante ao percentual mínimo de 10% sobre o valor do débito exequendo arbitrado na fase inicial.
CNJ anuncia a criação de laboratório de inteligência artificial para o PJe
05 de dezembro de 2018Coube ao juiz auxiliar da Presidência do CNJ Bráulio Gusmão fazer um recorte, do ponto de vista de política judiciária, a respeito da inteligência artificial (IA).