TJRO declara inconstitucional lei que autorizava a utilização de maquinários e recursos públicos em propriedade particular
04 de dezembro de 2018O relator destacou que a Constituição Estadual estabelece a iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo para encaminhar projetos que dispões sobre criação, estruturação e atribuições das secretarias e demais órgãos do Poder Executivo.
Mutirão fiscal: grande procura estende o atendimento
03 de dezembro de 2018A forma alternativa de recuperação fiscal propõe uma resolução rápida e eficaz para as dívidas que ainda estão na fase administrativa e também para as que já foram judicializadas, que comumente congestionam as varas especializadas.
Comarca de São Miguel do Guaporé faz mediação coletiva entre Prefeitura e agentes de saúde
03 de dezembro de 2018O caso em questão é referente à cobrança da implantação de gratificação de incentivo financeiro e de valores retroativos a benefícios para os profissionais que atuam no município.
STJ nega concessão de indulto a condenados por crime hediondo
03 de dezembro de 2018Decisão segue entendimento do MPF e impede perdão judicial parcial ou integral a presos por tráfico de drogas.
Indústria é condenada por anotação indevida em carteira de trabalho
03 de dezembro de 2018A Votorantim anotou que o empregado havia sido reintegrado por ordem judicial.
TJRO adere campanha em prol da Casa do Ancião
03 de dezembro de 2018As doações podem ser entregues no andar térreo do edifício sede do TJRO, Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, até o próximo dia 12/12.
Projeto “Maria nos Distritos” da Justiça de Rondônia leva audiências de violência doméstica à zona rural
03 de dezembro de 2018Entre os assuntos a serem tratados estarão processos de lesão corporal, ameaça e estupro.
Auditoria e Controle é tema de Seminário no TJRO
03 de dezembro de 2018“Este evento foi idealizado com o propósito de proporcionar canais de cooperação e a integração com outras unidades de controle interno dos demais órgãos do Estado de Rondônia.
Começa nesta segunda o julgamento de 7 processos no Tribunal de Júri em Vilhena
03 de dezembro de 2018A Comarca de Vilhena divulgou a pauta de julgamento da sua 4ª reunião periódica do Tribunal do Júri. Do dia 3 a 12 de dezembro de 2018 serão julgados sete processos com réus acusados de terem cometidos crimes dolosos contra a vida humana.
