Presidente do STF cassa decisão que mantinha aposentadoria de servidores de SC após perda do cargo
29 de novembro de 2018Ao deferir o pedido de suspensão das tutelas provisórias, o ministro Dias Toffoli destacou que o efeito multiplicador de ações com o mesmo objeto não pode ser desprezado e que há no STF jurisprudência cristalizada sobre o tema.
Quando o crime organizado coage testemunhas e impede júris
29 de novembro de 2018O responsável por boa parte dos “sumiços”, segundo magistrados e promotores públicos ouvidos pela Agência CNJ de Notícias, é a criminalidade.
E-mails que provam que partes simularam ação são insuficientes para rescindir acordo
29 de novembro de 2018Para desconstituir acordo prévio, é preciso provar que houve coação.
Paz em casa: Justiça mantém na prisão maridos agressores das esposas
29 de novembro de 2018Um deles tentou matar a esposa com um tiro; o outro, que ameaçou a companheira, desobedeceu a medida protetiva imposta pela Justiça.
Entes públicos podem utilizar depósitos judiciais para pagar precatórios
29 de novembro de 2018Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial.
PGR defende envio de investigações contra políticos não reeleitos para instâncias inferiores
29 de novembro de 2018Em relação a parlamentares com foro, Raquel Dodge pediu a abertura de petições autônomas para que os casos continuem no STF.
Oper. Impostura: MPF e PF prendem homem que aplicava golpes se passando por procurador da República
29 de novembro de 2018Investigado falsificava documentos para vender “supostos” patrocínios de sites e revistas eletrônicas de entidades públicas federais.
Coletivo de organizações lança manual de defesa contra a censura nas escolas
29 de novembro de 2018Publicação reúne estratégias político-pedagógicas e jurídicas para resguardar a atuação dos profissionais da educação e promover diálogo plural. Iniciativa conta com o apoio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF).
Raquel Dodge reitera inconstitucionalidade de decreto que concede indulto a condenados por crimes contra a Administração Pública
29 de novembro de 2018PGR enviou memorial aos ministros do STF em que reforça os impactos da norma questionada em ADI inédita; mérito será julgado nesta quarta-feira.
Anulada decisão do TRT-10 que mandava pagar a juízes diferenças de correção monetária sobre abono variável
29 de novembro de 2018Segundo explicou o ministro Gilmar Mendes, a lei sobre a matéria previu expressamente que as correções monetárias já estavam compreendidas pelos valores devidos a título de abono variável.