Distribuidoras pedem declaração de constitucionalidade de norma da Aneel sobre municipalização da iluminação pública
29 de novembro de 2018O pedido formulado pela Abradee visa a assegurar a transferência do sistema de iluminação pública aos municípios, os quais têm a competência constitucional para a prestação do serviço.
Plenário suspende julgamento sobre indulto natalino concedido pelo presidente Temer
29 de novembro de 2018O julgamento foi retomado na sessão desta quarta-feira com os votos do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que excluiu do decreto os crimes de corrupção e correlatos, e eleva os requisitos para concessão do perdão, e do ministro Alexandre de Moraes, que divergiu do relator.
Dono de posto é mantido preso por receptação e comercialização ilícita de combustíveis
28 de novembro de 2018Segundo a acusação, o desvio era de 180 mil litros por mês
Para alterar nome dos pais no registro civil é necessário ingressar com ação de filiação na Vara de Família
28 de novembro de 2018O juízo da Vara de Registros Públicos de Cacoal-RO havia indeferido a inicial, justificando que a pretensão não se tratava de ação de retificação de nome, mas sim de ação de filiação.
OAB/RO prorroga prazo de inscrição para formação da lista sêxtupla de juiz para o TRE-RO
28 de novembro de 2018O prazo de prorrogação foi publicado no Diário da Justiça do Estado (DJE) número 219 (confira anexo ao final).
Artigo: “Mães vitoriosas”, por Andrey Cavalcante
28 de novembro de 2018É de Abrahan Lincoln a observação: – “As mãos que embalam o berço governam o mundo”.
Falta de pagamento de multa impede a extinção de punibilidade, defende MPF
28 de novembro de 2018Ministério Público Federal pede revisão de entendimento do STJ que autoriza extinção de punibilidade após cumprimento da pena de prisão, sem quitação da multa imposta pela Justiça.
CNJ decide esta semana sobre profissionalização de mediador e conciliador
28 de novembro de 2018A minuta do projeto de resolução, elaborada pelos membros do Fonamec ainda em 2016, está na pauta da sessão virtual que se encerra na próxima sexta-feira (30/11).
Processo de Moro será definido pelo CNJ no próximo dia 11
28 de novembro de 2018O corregedor determinou, ainda, o adiamento da audiência designada para o dia 6 de dezembro, a qual será realizada em data oportuna.
1ª Turma: Suspenso julgamento de MS de juíza envolvida no caso de prisão de garota em cela masculina
28 de novembro de 2018No STF, a juíza alega que a condenação estaria respaldada em fato analisado e considerado insubsistente no Mandado de Segurança (MS) 28816, julgado pelo Supremo.