TST limita valor de multa normativa ao montante da obrigação principal
26 de novembro de 2018O entendimento é de que a previsão de multa tem a mesma natureza da cláusula penal.
Mulher condenada por tráfico não consegue no TJRO a redução da pena
26 de novembro de 2018A defesa pediu aplicação da atenuante da confissão espontânea e, alternativamente, a redução da pena, devido à ré ser mãe de duas filhas, de 11 e 12 anos de idade, que precisam de seus cuidados.
OAB defende exames para prestar bons serviços à sociedade
26 de novembro de 2018“O Exame de Ordem é um importante meio para aferir a qualidade do ensino do direito”, disse Lamachia, em nota, ressaltando que provas semelhantes existem nos Estados Unidos, Japão e Europa.
PGR: condenados por corrupção devem pagar indenização por danos morais correspondente ao dobro do valor desviado
24 de novembro de 2018Raquel Dodge defendeu proposta no encerramento da XVI Reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.
MPF defende acordo entre planos de saúde e médicos sobre pacotes de consultas oftalmológicas
24 de novembro de 2018Nesses pacotes, serviços como consultas e exames são remunerados a preço único.
Não cabe ação civil pública para questionar cláusula contratual de empréstimo consignado
24 de novembro de 2018Para o colegiado, os direitos questionados são disponíveis e heterogêneos, e eventuais ilegalidades ou abusos no contrato só poderiam ser examinados individualmente.
CPE participa de ação de cartas de natal para crianças de abrigos de Porto Velho
23 de novembro de 2018A ação foi abraçada de forma especial pelos servidores da Central, que ficaram felizes em contribuir com a causa.
TST afasta prazo em dias úteis em recurso contra decisão anterior à Reforma Trabalhista
23 de novembro de 2018A decisão objeto do recurso foi publicada um dia antes da vigência da nova lei.
Empresa deve indenizar viúva de motorista morto por colega de trabalho
23 de novembro de 2018O crime ocorreu no pátio da transportadora após discussão.
