TJRO reforma sentença indenizatória por morte em unidade socioeducativa
22 de novembro de 2018A reforma da sentença afastou da indenização uma irmã do adolescente, assim como uma pensão vitalícia que seria concedida à mãe.
STF reconhece direito de candidata gestante à remarcação de teste de aptidão física
22 de novembro de 2018A decisão foi tomada no julgamento de recurso com repercussão geral reconhecida. No caso concreto, a candidata prestava concurso para a PM-PR e não compareceu ao teste físico porque estava na 24ª semana de gestação.
Beneficiária com Parkinson tem direito a home care, ainda que não previsto contratualmente
22 de novembro de 2018Para o colegiado, diante das circunstâncias fáticas, é legítima a expectativa da recorrente de receber o tratamento conforme a prescrição do neurologista.
Corte Especial: desembargador não poderá ser julgado por juiz vinculado ao mesmo tribunal
22 de novembro de 2018A decisão, por maioria, é da Corte Especial, que seguiu o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, para quem o foro especial tem por finalidade também resguardar a imparcialidade necessária ao julgamento, uma vez que evita o conflito de interesses entre magistrados vinculados ao mesmo tribunal.
Assédio moral é tema de palestra de magistrada do trabalho durante Semana Interna de Prevenção de Acidentes da CPRM
22 de novembro de 2018Os participantes fizeram várias perguntas sobre o tema e de forma esclarecedora a juíza falou de situações hipotéticas e até de casos que já apreciou durante julgamentos de processos.
STJ mantém foro privilegiado de desembargadores
21 de novembro de 2018Com a decisão, os magistrados vão continuar respondendo a processos criminais no STJ, e não na primeira instância da Justiça.
STF adia decisão definitiva sobre decreto de indulto natalino
21 de novembro de 2018O julgamento definitivo começou nesta tarde, mas foi suspenso após as sustentações da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Defensoria Pública da União (DPU) e de entidades em prol do direito de defesa.
Advocacia-Geral confirma que Dnit pode aplicar multa por excesso de velocidade
21 de novembro de 2018A decisão do TRF1 manteve o entendimento proferido pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, que não havia visto ilegalidades na fiscalização realizada pelo Dnit em rodovias federais.
Conheça a experiência do júri popular, na visão de três jurados
21 de novembro de 2018Em novembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais de Justiça realizam o Mês Nacional do Júri, um mutirão nacional de julgamentos – homicídios, sobretudo – nos tribunais do júri.
Corregedor conhece sistema de monitoramento da corregedoria de Rondônia
21 de novembro de 2018A visita da equipe de Rondônia foi decorrente de um convite feito pelo ministro Humberto Martins após tomar conhecimento das duas ferramentas desenvolvidas pelo Judiciário do estado.