Primeira Seção fixa teses sobre prazo prescricional para cobrança judicial do IPTU
20 de novembro de 2018No mesmo julgamento, o colegiado também definiu que o parcelamento de ofício (pela Fazenda Pública) da dívida tributária não configura causa suspensiva da contagem da prescrição, tendo em vista que não houve anuência do contribuinte.
Todos herdeiros legítimos fazem jus à partilha igualitária de cota testamentária que retorna ao monte por ausência do direito de acrescer
20 de novembro de 2018No caso analisado, a testadora faleceu solteira e sem herdeiros necessários (pais ou filhos), motivo pelo qual dispôs integralmente de seu patrimônio por meio de testamento público. No testamento ela contemplou, igualmente, dez sobrinhos.
OAB questiona obrigações tributárias impostas a empresas optantes do Simples Nacional
20 de novembro de 2018“O instituto da substituição tributária é incompatível com o Regime unificado do Simples Nacional, pois de grande complexidade e de elevados custos.
Chapa Advocacia em Primeiro Lugar vence eleições para OAB Rondônia
20 de novembro de 2018Elton Assis e aliados tiveram 56% dos votos válidos e venceram chapa concorrente OAB Pra Você.
Justiça mantém mais de 25 anos de prisão a três réus que mataram fazendeiro em Itapuã do Oeste
20 de novembro de 2018Segundo dados do processo, eles, premeditadamente, roubaram e mataram, com disparo de arma de fogo, o próprio patrão, o fazendeiro Francisco Vicente.
Elton Assis é eleito presidente da OAB-Rondônia
19 de novembro de 2018Encabeçando a chapa Advocacia em Primeiro Lugar- 10, Elton Assis conquistou 1.361 votos na capital e 1.243 no interior do Estado, totalizando 2.604 votos
Cálculo de pena é tema de curso na comarca de Machadinho do Oeste
19 de novembro de 2018Os princípios básicos do cálculo de pena foram o tema do curso ministrado pelo diretor do Cartório Criminal da Vara Única de Machadinho do Oeste, Peterson Vendrameto.
Corregedoria-Geral do MP promove Capacitação na Área de Atuação Extrajudicial
19 de novembro de 2018A capacitação visa atualizar o conhecimento dos Membros acerca dos aspectos práticos da atuação Ministério Público na área extrajudicial, além de apresentar noções gerais sobre o tema, com o intuito de proporcionar a melhoria e aperfeiçoamento da atuação funcional.
Inclusão de expurgos inflacionários na correção monetária de depósitos judiciais é tema de repercussão geral
19 de novembro de 2018Segundo o relator do recurso extraordinário, ministro Edson Fachin, a questão específica dos expurgos inflacionários nos depósitos judiciais ainda não foi decidida pelo STF, revelando peculiaridades que ressaltam a importância da análise de mérito pela Corte.