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Rejeitado recurso de casal que se arrependeu de entregar filho para adoção
STJ

Rejeitado recurso de casal que se arrependeu de entregar filho para adoção

24 de março de 2017

De acordo com o processo, o casal, ainda na maternidade, manifestou a vontade de não ficar com a criança, o que foi ratificado em juízo, na presença do Ministério Público. Três meses depois, foi prolatada sentença de adoção para um casal devidamente inscrito no cadastro de adotantes.

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Ministro do TST critica aprovação de projeto que permite terceirização do trabalho
TRABALHO E PREVIDÊNCIA

Ministro do TST critica aprovação de projeto que permite terceirização do trabalho

23 de março de 2017

A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (22) pelo Plenário da Câmara e vai à sanção presidencial.

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Entenda o projeto de lei da terceirização aprovado pela Câmara
TRABALHO

Entenda o projeto de lei da terceirização aprovado pela Câmara

23 de março de 2017

Projeto aprovado pela Câmara permite terceirização em qualquer atividade das empresas.

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Marido que recebia pensão da esposa que ele assassinou terá que devolver R$ 38 mil
AGU

Marido que recebia pensão da esposa que ele assassinou terá que devolver R$ 38 mil

23 de março de 2017

Na ação, os procuradores federais enfatizaram que, uma vez “caracterizado o dano, é possível cobrar o prejuízo ao patrimônio em razão de ato ilícito, na medida em que o INSS foi obrigado a pagar um benefício que, de outra forma, não pagaria”.

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Intimações eletrônicas prevalecem sobre comunicações feitas pelo Diário de Justiça
STJ

Intimações eletrônicas prevalecem sobre comunicações feitas pelo Diário de Justiça

23 de março de 2017

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino lembrou que o STJ conta com alguns julgados no sentido da prevalência da intimação via DJ-e, entendendo-se que prevaleceria a regra do artigo 4º da Lei 11.419/06.

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Guarda compartilhada pode ser instituída mesmo havendo graves desavenças entre o ex-casal
STJ

Guarda compartilhada pode ser instituída mesmo havendo graves desavenças entre o ex-casal

23 de março de 2017

O ministro afirmou que apesar de a guarda compartilhada ser a regra atual no ordenamento brasileiro, é possível, a depender do caso analisado, instituir a guarda unilateral “quando houver inaptidão de um dos genitores”.

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Turma Recursal reconhece a validade da cobrança de comissão de corretagem em contratos imobiliários
JUSTIÇA

Turma Recursal reconhece a validade da cobrança de comissão de corretagem em contratos imobiliários

23 de março de 2017

Quanto a esse caso , foram julgados processos da Comarca de Porto Velho, Vilhena e Ouro Preto do Oeste, da relatoria de todos os três membros da Turma Recursal – juízes Jorge Luiz dos Santos Leal, Glodner Luiz Pauletto e Enio Salvador Vaz.

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Órgãos e entidades se unem ao TRT de Rondônia e Acre em ato público em defesa da Justiça do Trabalho
TRT14

Órgãos e entidades se unem ao TRT de Rondônia e Acre em ato público em defesa da Justiça do Trabalho

23 de março de 2017

Juízes, advogados, procuradores, servidores do Judiciário, auditores fiscais do Trabalho, associações de classe, sindicatos, Federação do Comércio, e entidades da sociedade civil participação do evento.

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PARCERIA

Parceria entre Executivo e Judiciário possibilita reforma de unidades prisionais em Costa Marques e São Francisco

23 de março de 2017

A cobrança do Judiciário ao Poder Executivo resultou em uma parceria para a elaboração do projeto e execução de reforma nas unidades.

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Operação Justiça Rápida regulamentada por provimento da Corregedoria
JUSTIÇA

Operação Justiça Rápida regulamentada por provimento da Corregedoria

23 de março de 2017

Planejamento, divulgação e número de servidores e magistrados foram definidos pelo provimento da CGJ publicado nesta quarta-feira.

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