Sistema de autogestão de jornada previsto em norma coletiva é válido
19 de novembro de 2018A norma não se insere no rol de direitos indisponíveis dos trabalhadores.
Reportagem: embriaguez em serviço pode resultar em demissão por justa causa
19 de novembro de 2018A ministra do TST Maria Cristina Peduzzi tira dúvidas sobre o tema.
Ministro rejeita trâmite de ADPF sobre visita íntima em penitenciárias federais
19 de novembro de 2018Segundo o relator, as entidades não possuem legitimidade para a proposição de ADPF.
STJ chega a mil temas repetitivos e reafirma papel de corte de precedentes
19 de novembro de 2018Em casos de multiplicidade de recursos especiais com fundamento em idêntica questão de direito, o STJ seleciona um ou mais recursos como paradigma (ou os recebe como indicação dos tribunais de origem) para que a decisão seja replicada nas demais instâncias.
Vigilante que recolhia restos mortais de acidentados em linhas da CPTM será indenizado
19 de novembro de 2018A prática foi considerada abusiva.
CNJ Serviço: O que são e como funcionam as Casas Abrigo
19 de novembro de 2018São locais muitas vezes sigilosos, onde se presta atendimento não apenas às mulheres, mas também aos seus filhos, em situação de risco iminente.
Seminário sobre o Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU tem inscrições abertas
19 de novembro de 2018O seminário tem como objetivo apresentar a constituição do Alto Comissariado para os Direitos Humanos enquanto ator político de referência, com legitimidade reconhecida e fonte dos debates sobre os Direitos Humanos no mundo.
Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia debate Execução Penal
19 de novembro de 2018Juízes conheceram o trabalho implementado no município. A ideia é de que a metodologia da Apac seja replicada em outras comarcas.
Plenário julga constitucional norma do CTB que tipifica como crime a fuga do local de acidente
16 de novembro de 2018No julgamento de RE com repercussão geral, o Plenário acolheu recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul e reformou acórdão do TJ gaúcho que havia considerado inconstitucional a norma do CTB e absolvido um réu condenado em primeira instância.
Transporte de servidores por táxi gera economia de R$ 9 milhões
16 de novembro de 2018Apesar disso, o Ministério do Planejamento (MP) não pode prorrogar contratos com preços antigos (R$ 3,44), mas é possível contratação emergencial a R$ 1,76 por km. A decisão é do TCU, sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler.