CNJ veta gasto com academia de ginástica para magistrados do Rio
27 de junho de 2018O contrato do convênio, que previa repasses financeiros para a contratação de professores de educação física, foi considerado ilegal, em decisão desta terça-feira (26/6), pelo Plenário do CNJ, em Brasília.
Confirmada indenização para filhos de homem absolvido após três anos em prisão preventiva
27 de junho de 2018Segundo o colegiado, o valor fixado pelo tribunal de origem a título de danos morais.
2ª Turma anula diligências realizadas no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann
27 de junho de 2018Por maioria, o colegiado seguiu o voto do relator, ministro Dias Toffoli, que entendeu que a diligência foi determinada por juiz de primeira instância sem autorização do Supremo.
Cartórios das 1ª, 2ª e 3ª Varas da Família migram para a CPE
27 de junho de 2018A medida está inserida no plano de expansão da central, responsável por prestar serviços cartorários referentes aos processos judiciais eletrônicos vinculados a ela.
MPF: competência para julgar contrabando de cigarro importado é da Justiça Federal
27 de junho de 2018Tese é defendida pelo Ministério Público Federal em três manifestações encaminhadas à Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça.
STJ: medida socioeducativa pode ser cumprida até 21 anos de idade
27 de junho de 2018Nova tese da Corte Superior segue entendimento do Ministério Público Federal.
PGR envia ofício ao presidente do Senado para solicitar manutenção de veto a dispositivos da Lei 13.655/2018
27 de junho de 2018Se aprovada integralmente, norma pode impedir controle sobre agentes públicos e comprometer a lei de improbidade administrativa
PGR dá parecer a favor do fim da contribuição sindical obrigatória
27 de junho de 2018O parecer foi motivado pelo julgamento da validade de parte das alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), previsto para ocorrer na quinta-feira (28).
PGR defende inconstitucionalidade de dispositivo de lei que ampliou competência da Justiça Militar
27 de junho de 2018Para Raquel Dodge, julgamento de militares que cometem crimes dolosos contra a vida de civis fere a Constituição, além de violar tratados de direitos humanos.