Serviço de internet via rádio sem autorização pode configurar crime de atividade clandestina de telecomunicação
05 de fevereiro de 2018Segundo o ministro, a tipicidade é caracterizada ainda que se trate de mero serviço de valor adicionado, conforme previsto pelo artigo 61 da mesma lei.
DECISÃO: Ao crime de contrabando de gasolina não se aplica o princípio da insignificância
05 de fevereiro de 2018De acordo com a denúncia, o réu manteve em um depósito 700 litros de gasolina vindos da Venezuela, para proveito próprio.
Intimação: quando é obrigatório comparecer?
05 de fevereiro de 2018Quem recebe uma intimação é obrigado a comparecer na data e horário estipulados no documento.
TJRO abre o Ano Judiciário 2018: Estado Digital integrará poderes
05 de fevereiro de 2018A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal TJRO Notícias no youtube, hospedado no portal do Poder Judiciário de Rondônia.
Empresas são condenadas por vender tênis Reebok falsificados
03 de fevereiro de 2018As detentoras da marca ajuizaram ação cautelar na qual foi determinada a busca e apreensão de produtos falsificados assinalados com o nome da marca Reebok.
Funcionário que mentiu em inicial é condenado por má-fé
03 de fevereiro de 2018Durante o julgamento, o próprio funcionário admitiu que tinha os intervalos e descansos devidos.
Países tentam decifrar incógnitas jurídicas envolvendo criptomoedas
03 de fevereiro de 2018Natureza das bitcoins ainda não é unânime entre países.
Trabalhador não tem direito a danos morais porque patrão fala alto ou é grosseiro
03 de fevereiro de 20181ª Turma do TRT-13 não acatou entendimento de que patrão que fala alto deve pagar danos morais a funcionário.
Juiz federal suspende exportação de animais vivos no Brasil, ao ver crueldade
03 de fevereiro de 2018Os animais são sujeitos de direito e devem ter protegidos seus direitos básicos.
OAB/RO consegue liminar no TRF contra cobrança ISS pelo município de Porto Velho
03 de fevereiro de 2018A administração tributária do município pretendia cobrar ISS em total descompasso com a Constituição Federal, impondo base de cálculo incompatível com o regime tributário estimado e uniprofissional que é direito de toda a advocacia.