STM nega Habeas Corpus e reafirma inaplicabilidade do Acordo de Não Persecução Penal
18 de março de 2025Desde setembro de 2024, o ex-militar cumpre pena em regime de prisão domiciliar simples, benefício concedido a todos os presos em regime aberto na jurisdição da Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas (RS)
STF vai decidir sobre validade de reconhecimento pessoal em processo penal
18 de março de 2025Debate teve repercussão geral reconhecida e irá discutir critérios legais para que procedimento seja levado em conta como prova da autoria de crimes
STF mantém obrigatoriedade do Emissor de Cupom Fiscal para empresas varejistas e prestadoras de serviço
18 de março de 2025Plenário seguiu voto do relator, ministro Nunes Marques, para quem a exigência prevista em lei federal é constitucional
STF arquiva denúncia contra dois acusados de furtar carteira com R$ 0,15 em Goiânia (GO)
18 de março de 2025Ministro Dias Toffoli restabeleceu decisão de primeira instância que havia aplicado ao caso o princípio da insignificância
Conselheiro Federal Vinícius Lemos relata proposta de Instituição do Acordo de Não Persecução Disciplinar
18 de março de 2025“O Acordo de Não Persecução Disciplinar é fundamental para garantir a celeridade e a eficiência dos processos ético“, destaca o conselheiro
Conheça os Conselheiros Federais da OAB Rondônia
18 de março de 2025Esses profissionais assumem a responsabilidade de atuar em importantes deliberações nacionais e fortalecer a advocacia, não só em Rondônia, mas em todo o Brasil
Conheça os Conselheiros Federais da OAB RO que tomam posse nesta segunda, 17
17 de março de 2025Novos conselheiros assumem a responsabilidade de fortalecer a advocacia em Rondônia e no Brasil
Advogado com poderes especiais poderá sacar créditos do cliente junto com honorários
17 de março de 2025Ele tinha procuração específica, o que afasta a necessidade de uma guia para cada finalidade
STJ abre inscrições para trabalho temporário de magistrados na Terceira Seção
17 de março de 2025Tribunal convoca juízes(as) federais e de Direito para trabalho remoto
