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Ex-esposa tem direito à meação de crédito originado durante o casamento, mas só reconhecido depois
DECISÃO

Ex-esposa tem direito à meação de crédito originado durante o casamento, mas só reconhecido depois

17 de março de 2025

A ministra reforçou que esse regime de bens "pressupõe o esforço comum do casal para a aquisição do patrimônio e o cumprimento das obrigações, mesmo que assumidas por um dos cônjuges"

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Seguro-garantia de crédito tributário pode ser cobrado após fim do contrato principal
DECISÃO

Seguro-garantia de crédito tributário pode ser cobrado após fim do contrato principal

17 de março de 2025

A Fazenda Pública, então, ajuizou ação para obter a indenização do seguro-garantia no valor de R$ 11,2 milhões

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Semana Nacional da Conciliação Trabalhista será de 26 a 30 de maio
JUSTIÇA

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista será de 26 a 30 de maio

17 de março de 2025

Com o slogan “Menos conflitos, mais futuro - Conciliar preserva tempo, recursos e relações”, a temática desta edição tem como foco a sustentabilidade das relações

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Dia D’Elas: uma manhã de celebração e cuidado no TRT-14
JUSTIÇA

Dia D’Elas: uma manhã de celebração e cuidado no TRT-14

17 de março de 2025

Com serviços gratuitos, atrações culturais e falas inspiradoras, ação reforçou a importância da mulher na Justiça do Trabalho e na sociedade

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Último dia para se inscrever para o Exame Nacional da Magistratura
EXAME NACIONAL

Último dia para se inscrever para o Exame Nacional da Magistratura

17 de março de 2025

A seleção é um pré-requisito para o ingresso no serviço público de magistratura e busca democratizar o acesso à carreira, propiciando mais equidade entre os candidatos

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Advogada Fundadora da OAB Rondônia é homenageada na galeria 'A Primeira Mulher de Rondônia' do TJRO
ADVOCACIA

Advogada Fundadora da OAB Rondônia é homenageada na galeria 'A Primeira Mulher de Rondônia' do TJRO

15 de março de 2025

Pioneira em sua área, Salma não só abriu caminho para outras mulheres advogadas, mas também foi a única mulher fundadora da OAB RO

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STF mantém prisão preventiva de ex-ministro Braga Netto
JUSTIÇA

STF mantém prisão preventiva de ex-ministro Braga Netto

14 de março de 2025

Primeira Turma seguiu por unanimidade posição do relator, ministro Alexandre de Moraes

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TJRO encerra Semana da Mulher com palestra inspiradora de Elisa Lucinda
SEMANA DA MULHER

TJRO encerra Semana da Mulher com palestra inspiradora de Elisa Lucinda

14 de março de 2025

Com o tema “Palavra é Poder”, Elisa Lucinda narrou momentos de sua vida e compartilhou histórias inspiradoras, além de fazer um convite à reflexão sobre justiça, racismo e igualdade

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Herói da FEB recebe medalha da Ordem do Mérito Judiciário Militar
HOMENAGEM

Herói da FEB recebe medalha da Ordem do Mérito Judiciário Militar

14 de março de 2025

A solenidade oficial da OMJM será realizada em 26 de março, porém, em face da idade avançada do coronel Nestor, que completará 108 anos

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Justiça do Trabalho mantém auto de infração por descumprimento de cota de PCDs
JUSTIÇA

Justiça do Trabalho mantém auto de infração por descumprimento de cota de PCDs

14 de março de 2025

Sentença reconhece que empresa não adotou medidas suficientes para garantir a inclusão de trabalhadores(as) com deficiência.

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