Terceira Turma admite inclusão do fiador apenas no cumprimento de sentença da ação renovatória
17 de fevereiro de 2025O recurso julgado pela turma teve origem em ação renovatória de locação comercial que resultou em acordo entre as partes sobre as diferenças de aluguéis, o qual foi descumprido pelo locatário
Projeto autoriza gravação de advogados e presos ligados ao crime organizado
17 de fevereiro de 2025Proposta insere dispositivo na Lei 9.296, de 1996, que permite captação de conversas, estendendo a autorização para os casos em que o preso faz parte de organização criminosa
STF confirma decisão sobre porte de maconha para uso pessoal
17 de fevereiro de 2025Quantidade fixada é 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes
Justiça de Rondônia mantém prisão de homem flagrado com 300kg de entorpecentes
17 de fevereiro de 2025A prisão ocorreu após uma perseguição que se estendeu por aproximadamente 30 km
TJRO atualiza para R$ 2.500,00 o valor do auxílio-alimentação de servidores do Judiciário
17 de fevereiro de 2025O presidente do TJRO, desembargador Raduan Miguel Filho, assinou o ato, que já está disponível no Diário da Justiça do Estado de Rondônia
TJRO atualiza valor do teto mínimo do auxílio-saúde para servidores e magistrados
17 de fevereiro de 2025Desde o dia 1º deste mês , o novo valor é de R$ 730,00.
Alexandre Jésus de Queiroz Santiago toma posse como Procurador-Geral de Justiça de Rondônia
14 de fevereiro de 2025O evento ocorreu no auditório do prédio-sede do MPRO em Porto Velho, em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça
Novo sistema para bloqueio específico de imóveis entra em operação
14 de fevereiro de 2025A principal inovação é a possibilidade de interdição de um bem específico relacionado ao valor da dívida
Operação Faroeste: STJ mantém afastamento de juíza e desembargadora do TJBA investigadas
14 de fevereiro de 2025Corte segue parecer do MPF que era no sentido de impedir que as magistradas voltassem a desempenhar as atividades
MPF atua para garantir acessibilidade no transporte aéreo no país
14 de fevereiro de 2025Órgão reforça a importância da participação da sociedade na consulta e na audiência pública realizadas pela Anac