STF vai decidir sobre validade de reconhecimento pessoal em processo penal
18 de março de 2025Debate teve repercussão geral reconhecida e irá discutir critérios legais para que procedimento seja levado em conta como prova da autoria de crimes
STF mantém obrigatoriedade do Emissor de Cupom Fiscal para empresas varejistas e prestadoras de serviço
18 de março de 2025Plenário seguiu voto do relator, ministro Nunes Marques, para quem a exigência prevista em lei federal é constitucional
STF arquiva denúncia contra dois acusados de furtar carteira com R$ 0,15 em Goiânia (GO)
18 de março de 2025Ministro Dias Toffoli restabeleceu decisão de primeira instância que havia aplicado ao caso o princípio da insignificância
Conselheiro Federal Vinícius Lemos relata proposta de Instituição do Acordo de Não Persecução Disciplinar
18 de março de 2025“O Acordo de Não Persecução Disciplinar é fundamental para garantir a celeridade e a eficiência dos processos ético“, destaca o conselheiro
Conheça os Conselheiros Federais da OAB Rondônia
18 de março de 2025Esses profissionais assumem a responsabilidade de atuar em importantes deliberações nacionais e fortalecer a advocacia, não só em Rondônia, mas em todo o Brasil
Conheça os Conselheiros Federais da OAB RO que tomam posse nesta segunda, 17
17 de março de 2025Novos conselheiros assumem a responsabilidade de fortalecer a advocacia em Rondônia e no Brasil
Advogado com poderes especiais poderá sacar créditos do cliente junto com honorários
17 de março de 2025Ele tinha procuração específica, o que afasta a necessidade de uma guia para cada finalidade
STJ abre inscrições para trabalho temporário de magistrados na Terceira Seção
17 de março de 2025Tribunal convoca juízes(as) federais e de Direito para trabalho remoto
Decisão do TJRO conquista 2° lugar em premiação nacional de jurisprudência ambiental
17 de março de 2025Justiça de Rondônia determinou desocupação de unidade de conservação invadida ilegalmente por produtores rurais
Ex-esposa tem direito à meação de crédito originado durante o casamento, mas só reconhecido depois
17 de março de 2025A ministra reforçou que esse regime de bens "pressupõe o esforço comum do casal para a aquisição do patrimônio e o cumprimento das obrigações, mesmo que assumidas por um dos cônjuges"