Decisão da Justiça brasileira que manda retirar conteúdo da internet pode ter efeitos internacionais
27 de novembro de 2024Para o colegiado, embora a ordem para tornar o conteúdo indisponível seja baseada nas normas brasileiras, sua efetivação em outros países é um efeito natural do caráter transfronteiriço e global da internet
Empresária é presa por exploração de trabalho infantil em Porto Velho
27 de novembro de 2024Rede de Proteção age para garantir segurança de crianças em situação de vulnerabilidade
STF discute exigência de gravações de áudio e vídeo em processo de demarcação de terras indígenas
26 de novembro de 2024Décima primeira audiência de conciliação sobre Lei do Marco Temporal também fixou datas para os encontros previstos para 2025
A pedido da PF, STF autoriza busca e apreensão para apurar esquema de venda de decisões
26 de novembro de 2024Entre os alvos das diligências estão servidores do STJ e desembargadores do TJ-MT. Ministro Cristiano Zanin também determinou a prisão preventiva de um empresário
Supremo envia investigação sobre tentativa de golpe de Estado à PGR
26 de novembro de 2024Providência foi adotada pelo ministro Alexandre de Moraes, que também retirou o sigilo dos autos
Orientadora de estágio em núcleo de prática jurídica consegue enquadramento como professora
26 de novembro de 2024Embora não siga o formato tradicional, a orientação envolve funções pedagógicas essenciais e deve ser considerada magistério
TJRO coordena edital de R$ 190 milhões para acordo direto em precatórios
26 de novembro de 2024O edital foi lançado pelo governo de Rondônia, no dia 18 de novembro, para realização de acordos diretos em precatórios, disponibilizando o valor de R$ 190 milhões para esse fim
Impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos não engloba dinheiro em conta bancária
26 de novembro de 2024O hospital argumentou que a quantia deveria ser desbloqueada porque a Lei 14.334/2022 estabelece a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia mantidas por instituições beneficentes
Repetitivo discute reconhecimento de prescrição intercorrente em processo administrativo de estados e municípios
26 de novembro de 2024A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jurídico a diversos processos gera economia de tempo e segurança jurídica
Mesmo na separação obrigatória de bens, prêmio de loteria da viúva pode ser incluído na herança do falecido
26 de novembro de 2024Ao reafirmar a jurisprudência segundo a qual é desnecessário investigar a participação de cada cônjuge para a obtenção de bem adquirido por fato eventual