Sem filho incapaz, ação de reconhecimento de união estável pós-morte deve tramitar no juízo do último domicílio do casal
18 de dezembro de 2024No recurso especial, a mulher alegou que a competência seria do juízo do domicílio do réu apenas se nenhuma das partes morasse no lugar do último domicílio do suposto casal
STF mantém cumprimento imediato de pena de condenado pelo Tribunal do Júri por estupro
17 de dezembro de 2024Para a 1ª Turma, definida a competência do Tribunal do Júri, o cumprimento da pena deve ser imediato, independentemente do crime
Mulher que apresentou diploma falso de curso superior à FAB é condenada a um ano de reclusão
17 de dezembro de 2024O objetivo dela era comprovar uma suposta graduação e, assim, ingressar na especialidade de Administração, possibilitando seu ingresso nas fileiras da FAB
Vítima de violência de gênero no trabalho terá aumento no valor de indenização
17 de dezembro de 2024Para a 3ª Turma, valor ínfimo de indenização contribui para a "naturalização" da conduta ilícita
Filha de auxiliar de enfermagem que morreu de covid-19 tem direito a indenização
17 de dezembro de 2024A conclusão foi a de que a doença estava relacionada às atividades profissionais
Seguro garantia judicial não pode substituir depósito prévio em ação rescisória
17 de dezembro de 2024Decisão do TST reafirma a função de evitar a litigiosidade e impede substituição por outras garantias no âmbito das ações rescisórias
Comissão de Direito Previdenciário da OAB-RO promove capacitação, inovação e avanços para os advogados
17 de dezembro de 2024Segundo Síntia Fontenele, um dos maiores marcos da comissão foi a manutenção do Guichê Previdenciário, que, embora tenha sido criado durante a pandemia, estava previsto para ser encerrado
TJRO irá realizar Seminário sobre Justiça, sustentabilidade e agronegócio na Rondônia Rural Show, em 2025
17 de dezembro de 2024Assim como nas edições anteriores, o Poder Judiciário de Rondônia reafirmou parceria para levar serviços da Justiça ao evento
Briga entre colegas termina em justa causa por ofensas racistas
16 de dezembro de 2024Embora as ofensas fossem recíprocas, a 3ª Turma considerou que o racismo justifica a punição
