Indulto natalino só pode ser concedido a quem foi condenado até a publicação do decreto
12 de setembro de 2024O entendimento foi firmado pela turma ao julgar habeas corpus impetrado contra o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que não admitiu a incidência do indulto previsto no Decreto 11.302/2022 em favor de um preso
Morte de segurado causada pelo contratante do seguro impede indenização para todos os beneficiários
12 de setembro de 2024Uma mulher contratou um seguro cujo objeto era a vida do seu marido, tendo como beneficiários ela própria e os filhos
Ações desenvolvidas pelo TJRO para efetivar e aperfeiçoar o acesso à justiça são apresentadas em congresso na Argentina
12 de setembro de 2024Presidente do TJRO, diretor e vice-diretor da Emeron palestraram em evento promovido pelo Comitê Internacional de Pequenas Causas de América del Sur
TJRO promove palestra sobre saúde mental no Setembro Amarelo
12 de setembro de 2024A iniciativa busca engajar os servidores e o público em geral na conscientização e no debate sobre a importância da saúde mental
STF valida prisão após condenação pelo júri
12 de setembro de 2024Decisão envolve recurso de homem condenado a 26 anos por feminicídio
Trabalho intermitente em xeque: STF julga se modelo é ou não constitucional
12 de setembro de 2024Ações movidas alegam que modelo fere princípio da dignidade da pessoa humana com insegurança jurídica para o trabalhador
TCE-RO aprova súmula da OAB-RO sobre responsabilidade de advogados em pareceres jurídicos
11 de setembro de 2024A súmula aprovada determina que a responsabilização de advogados por pareceres emitidos só é possível nos casos em que forem comprovados dolo ou erro grosseiro
Márcio Nogueira assina petição para reforçar defesa da BR-319 em Processo Judicial sobre Licenciamento Ambiental
11 de setembro de 2024Para Dr. Márcio, a pavimentação da BR-319 é crucial não só para a integração da Amazônia, mas também para garantir o desenvolvimento socioeconômico da região e assegurar o direito de mobilidade dos cidadãos
Comissão de Heteroidentificação TJRO divulga resultado da fase recursal do ENAM
11 de setembro de 2024O procedimento de heteroidentificação visa validar a condição de autodeclaração racial dos candidatos que se identificaram como negros no exame
Jovem de Guajará-Mirim se emociona ao receber registro de nascimento tardio: 'Vou poder estudar e ter uma carteira de trabalho'
11 de setembro de 2024De origem humilde, trabalha como empregada doméstica, com salário mensal de 600 reais