Supremo acolhe ações da PGR e declara inconstitucionais leis estaduais sobre comércio e porte de armas de fogo
28 de abril de 2023Por meio do Plenário Virtual, ministros confirmaram, ainda, inconstitucionalidade da Emenda 51/2005 da Constituição do Rio Grande do Sul
MPF recomenda que Marinha garanta condições iguais para candidatos ao Colégio Naval em todo o país
28 de abril de 2023Concentração do processo seletivo em poucas cidades tem prejudicado jovens de vários estados, especialmente da região Norte
Supremo decide que piso de agentes comunitários de saúde é constitucional
28 de abril de 2023A tese de repercussão geral sobre a matéria será fixada posteriormente
STJ decide que salário pode ser penhorado para pagar dívidas
28 de abril de 2023Impacto econômico nas finanças pessoais deve ser avaliado
Sem apresentar controle de jornada, empregadora doméstica é condenada a pagar horas extras alegadas por trabalhadora
27 de abril de 2023Para a 5ª Turma, ausência do controle de frequência viola Lei Complementar nº 150/2015 e jurisprudência do TST
MPRO recebe visita de novos juízes e juízas do TJRO
27 de abril de 2023No edifício-sede do MPRO em Porto Velho, os magistrados foram apresentados à história da instituição
Fazendo Justiça: TJRO recebe programação sobre emissão de documentos e identificação civil de pessoas privadas de liberdade
27 de abril de 2023A ação é resultado de um termo de cooperação técnica com o Tribunal Superior Eleitoral
Judiciário sustentável: já são 37 municípios parceiros do projeto dos juizados de Ji-Paraná para construção de viveiros
27 de abril de 2023Na etapa inicial, em 2022, foram implantados 12 viveiros. A partir de reuniões com outros municípios o projeto foi expandido, obtendo já a adesão de 25, divididos em 3 regionais para melhor coordenação do projeto
CCJ aprova afastamento de agressor sexual, moral ou patrimonial da mulher
27 de abril de 2023O objetivo do projeto, segundo a autora, é incluir entre as circunstâncias que permitem a aplicação de medida protetiva de urgência a ocorrência de violência moral ou patrimonial
MPF quer explicações da plataforma Twitter sobre mudança em política que visava a proteger pessoas trans de discurso de ódio
27 de abril de 2023Empresa mudou termos de uso e, na prática, passou a permitir agressões a pessoas transgênero