MPF quer obrigar governo de Rondônia a reinstalar Conselho Penitenciário
10 de julho de 2023O mandato anterior dos conselheiros expirou em dezembro de 2022 e, até agora, não houve novas designações
Procurador Reginaldo Trindade fala sobre Movimento dos Depressivos Conhecidos no TJRO
10 de julho de 2023No bate-papo, no dia 11, às 8h, ele aproveita para convidar para o concerto “O Amor curando a alma”
TJRO concorre ao Prêmio Innovare com resolução de reserva de vagas para pretos(as) e pardos(as) em cargos comissionados
07 de julho de 2023Norma interna entrou em vigor em 2022, e também prevê a formação de banco de talentos
CNMP publica recomendação que fortalece a atuação funcional dos promotores de Justiça no processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares
07 de julho de 2023Proposta foi apresentada pela Comissão da Infância, Juventude e Educação do CNMP
Decisão declara a nulidade de resolução para escolha de indicados ao quinto constitucional
07 de julho de 2023No PCA, a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Maranhão (OAB/MA) questiona a validade da resolução n. 43/2023 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Prescrição da execução da pena começa a contar da decisão definitiva para todas as partes
07 de julho de 2023A decisão se harmoniza com o entendimento da Corte de que a existência de decisão definitiva para ambas as partes é condição para a execução da pena
Caso Henry Borel: ministro Gilmar Mendes restabelece prisão preventiva de Monique Medeiros
07 de julho de 2023Ela estava em prisão domiciliar e, segundo o Ministério Público, estaria utilizando redes sociais e coagindo testemunhas
STF invalida dispositivos da Lei dos Caminhoneiros sobre tempo de espera, jornada e descanso
07 de julho de 2023Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, as normas invalidadas reduzem a proteção de direitos sociais indisponíveis
STF mantém jornada de 12x36 por meio de acordo individual escrito
07 de julho de 2023Por maioria, Plenário considerou que a medida, incluída na CLT pela Reforma Trabalhista de 2017, está inserida na liberdade do trabalhador
