CCJ pode incluir discriminação e assédio entre infrações ao Estatuto da Advocacia
22 de maio de 2023O PL 1.852/2023, da Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994)
Tribunal de Justiça decide despejo de empresa de medicina em caso de falta de pagamento
22 de maio de 2023A agravante, locatária do imóvel, argumentou que diversos aditivos contratuais foram realizados, ressaltando questões pretéritas relacionadas à retirada de equipamentos
Justiça dá prazo de 15 dias ao devedor para se defender em processo de suspensão da CNH
22 de maio de 2023A controvérsia em questão diz respeito a um pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) feito pela parte exequente (credor) em face do executado (devedor)
Tribunal do Júri: Crime entre grupos rivais leva dois a julgamento na capital
22 de maio de 2023Segundo a pronúncia, no dia dos fatos, os acusados foram em um veículo até o campo de futebol Associação Futebolística do Areal (AFA), “desceram do carro e executaram Luan com diversos disparos”
Tribunal de Justiça de Rondônia mantém suspensão de chamamento público para gestão de unidades de saúde
22 de maio de 2023A liminar de suspensão fora anteriormente concedida pela 3ª Vara Cível de Vilhena/RO
Semana da Conciliação Trabalhista do TRT-14 começa com mais de mil processos na pauta
22 de maio de 2023O evento é realizado de 22 a 26 de maio, em todo o país. A semana marca também o início do funcionamento do Núcleo de Justiça 4.0 no TRT-14
MP e órgãos parceiros conjugam esforços para criação de rede de informações voltada à defesa do patrimônio público e combate à corrupção
19 de maio de 2023“O acordo possibilitará o desenvolvimento de um conjunto de informações cada vez mais rico, para que possamos adotar estratégias e subsidiar as atividades do MP e dos órgãos parceiros”, afirma a Promotora de Justiça
Roda de conversa no MPRO repassa orientações sobre o que fazer para ajudar crianças e adolescentes vítimas de violência sexual
19 de maio de 2023O primeiro ponto é deixar a vítima fazer o “relato livre”, sem perguntas que possam induzir memórias falsas na narrativa da criança ou adolescente. Por exemplo, ao invés de perguntar:
CNJ lança manual sobre entrega voluntária de crianças para adoção
19 de maio de 2023Documento inclui referências sobre proteção integral à criança
Decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia garante estabilidade para gestantes em cargos comissionados
19 de maio de 2023Com base nesses fundamentos, o Desembargador Glodner Luiz Pauletto manteve parcialmente a sentença, garantindo os direitos de estabilidade e pagamento das parcelas devidas no período correspondente