O acordo entabulado e homologado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) teve por objeto o formato de audiências e atendimentos, segundo as normativas vigentes, resguardada a faculdade das partes de opção pelo Juízo 100% Digital
Os trabalhos iniciam em Ariquemes, a partir das 10h, e seguem em Porto Velho, a partir das 15h
Milhares de processos continuam sendo julgados nas chamadas “sessões virtuais”, realizadas sem a presença dos julgadores ou dos advogados, sem qualquer debate ou troca de ideias
Segundo o processo, os recorrentes eram administradores não sócios de uma sociedade do ramo imobiliário que estava sendo executada pelo descumprimento do distrato relativo a uma promessa de compra e venda de imóvel
O documento assinado no PJe era uma minuta da decisão homologatória
Nas alegações recursais, a parte sustentou ser mãe de três filhos, não exercer atividade remunerada nem possuir conta bancária de sua titularidade, sendo, dessa forma, hipossuficiente
No cálculo da cota, as frações de unidade resultam na contratação de um aprendiz
O objetivo é tornar mais efetiva e célere a conclusão de processos que estão na fase de execução, uma vez que possibilita a magistrados e servidores a busca por ativos para satisfazer débitos do devedor em favor do credor
A partir dos seis nomes enviados pela Ordem, o pleno do Tribunal formará uma lista tríplice que, posteriormente, será enviada ao presidente da República, a quem cabe nomear o membro titular do TRE
Serão oferecidas 13 vagas para o cargo, das quais 10% serão reservadas a pessoas com deficiência, 20% a pessoas negras e 5% a pessoas indígenas