Juizado Especial de Ariquemes condena banco por cobranças indevidas de cliente
12 de abril de 2023A decisão narra que “o dano causado pela conduta do requerido (Bradesco) é evidente ante o inequívoco constrangimento da autora (cliente) em ter o seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes”
Presidente do STF lembra três meses dos atentados ao edifício-sede da Corte
12 de abril de 2023Em abril, serão concluídas as obras do segundo andar e iniciado o julgamento das 100 primeiras denúncias oferecidas pelo MPF
Supremo agradece ao ministro Lewandowski por sua contribuição ao longo de 17 anos na Corte
12 de abril de 2023A ministra Rosa Weber anunciou o lançamento, em breve, de uma publicação com os principais acórdãos do ministro, que se aposentou ontem (11)
Inovação em sustentabilidade e meio ambiente serão o foco do Prêmio Juízo Verde 2023
12 de abril de 2023Os concorrentes, no tocante às boas práticas e à produtividade na jurisdição ambiental, são magistrados e magistradas e órgãos das Justiças Estadual e Federal
Linguagem simples na Justiça é tema da primeira edição do projeto Propagar
12 de abril de 2023O evento tem duração de uma hora, para a descrição do projeto, a indicação dos desafios superados e dos benefícios alcançados, a explanação, de forma didática, do passo a passo para a realização do projeto e os aprendizados obtidos
Caso de assédio sexual no TRF-1 será apurado pelo CNJ
12 de abril de 2023Os votos vencidos foram dos conselheiros Marcello Terto e Mário Maia, que consideraram improcedente a instalação de PCA, e do conselheiro Richard Pae Kim, que defendia a extinção da punibilidade, em razão do reconhecimento da prescrição da pretensão pretendida
JFRO realiza desfazimento de bens móveis inservíveis à instituição
12 de abril de 2023Interessados nos itens devem se manifestar até 27 de abril
Sexta Turma mantém prisão de policiais rodoviários envolvidos na morte de Genivaldo na 'câmara de gás'
12 de abril de 2023Após o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manter as prisões, a defesa interpôs recurso em habeas corpus ao STJ, alegando que os policiais são réus primários e têm bons antecedentes
Juiz federal da 1.ª Região é punido com censura por postagens nas redes sociais
12 de abril de 2023As postagens atribuídas ao magistrado processado ocorreram antes da edição deste último ato resolutivo e, portanto, no período de adequação dos perfis pessoais e profissionais aos novos parâmetros normativos
Afinal, existe pena de morte no Brasil?
12 de abril de 2023“Mas sua aplicação não ocorre em tempos de paz, já que, para sua incidência, será necessária a instauração do fortuito guerra, ato declaratório que é de incumbência privativa do Presidente da República”