TST anula cláusula que exigia comprovação de gravidez para direito a estabilidade
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17 de abril de 2023No mesmo dia, o presidente da OAB-RO participou da posse do novo procurador de justiça do Ministério Público, Marcelo Oliveira
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RO/AC - Justiça do Trabalho abre nova seleção pública para contratação de estagiários
17 de abril de 2023Oportunidade abrange diversas áreas de atuação, tais como Direito, Engenharia, Jornalismo, Ciências Contábeis, Enfermagem, entre outros
ESA implementa ferramenta online para aumentar transparência de suas atividades
14 de abril de 2023O presidente da OAB-RO, Márcio Nogueira, também expressou seu apoio à iniciativa, reforçando o compromisso da gestão com a transparência
Punição a militares por críticas públicas a superiores ou governo é constitucional
14 de abril de 2023Por unanimidade, o STF manteve a validade de norma do Código Penal Militar, ao considerar a peculiaridade das atribuições militares
