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20 de abril de 2023

Recurso, com repercussão geral reconhecida, discute se o piso se aplica aos agentes estatutários dos estados, do DF e dos municípios

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STF limita reeleições sucessivas de mesa diretora da Assembleia Legislativa de Roraima
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20 de abril de 2023

Foi aplicada a tese consolidada em outros processos de que só é possível uma reeleição

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Plenário confirma parâmetros para julgamento de ações sobre fornecimento de medicamentos pelo SUS
JUSTIÇA

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20 de abril de 2023

Ficou mantida a suspensão, nas instâncias ordinárias, da remessa de recursos ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a controvérsia

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Tribunal Militar mantem condenação de tenente do Exército por homicídio culposo
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19 de abril de 2023

Na data dos fatos, o oficial, que era o comandante do Pelotão de Manutenção e Transporte da Companhia de Serviço da Base de Aviação de Taubaté, mandou dois soldados o acompanharem em uma missão para apanhar uma doação de óleo em uma oficina da cidade

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2ª Turma autoriza extradição de colombiano condenado por matar namorada
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19 de abril de 2023

Ministro Nunes Marques apresentou voto de desempate e ministro Edson Fachin reajustou voto para aceitar o pedido

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Transportadora deve indenizar encarregado por não conseguir comprovar improbidade
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19 de abril de 2023

O entendimento do TST é o de que está configurado dano moral no caso reversão da justa causa nessa circunstância

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19 de abril de 2023

A mulher fez a prova teórica no dia 22 de fevereiro de 2013. Já a prova prática, não fosse a omissão do ente público, seria realizada no dia 5 de junho de 2013

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Tribunal de Justiça abre as portas para comunidade surda comemorar 21 anos da Lei da Libras
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19 de abril de 2023

Evento foi promovido pelo projeto Açaí com Libras, em parceria com o Poder Judiciário de Rondônia

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19 de abril de 2023

TJRO promove ação na terra indígena Rio Branco, em Alta Floresta d'Oeste

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Corregedoria alerta sobre ilegalidade da emissão de escrituras por despachantes
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19 de abril de 2023

De acordo com a Lei nº 8.935/1994 somente o Tabelião de Notas é o único profissional com competência para a lavratura de escrituras públicas

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