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Corte Especial mantém afastamento de desembargador e de assessor técnico do TJTO
DECISÃO

Corte Especial mantém afastamento de desembargador e de assessor técnico do TJTO

24 de abril de 2023

A medida, imposta pela primeira vez ainda na fase investigativa do caso, havia sido renovada até 27 de abril de 2023, em decisões referendadas pela Corte Especial

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Corte Especial define que calendário extraído de site de tribunal serve para comprovar feriado local
DECISÃO

Corte Especial define que calendário extraído de site de tribunal serve para comprovar feriado local

24 de abril de 2023

Com o julgamento, a Corte Especial reformou acórdão da Segunda Turma que havia rejeitado a cópia de calendário disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro como prova de feriado local

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Advogado é condenado à suspensão do exercício profissional e multa pelo TED da OAB-RO
ADVOCACIA

Advogado é condenado à suspensão do exercício profissional e multa pelo TED da OAB-RO

24 de abril de 2023

A suspensão será mantida até que o advogado ressarça ao cliente os valores, inclusive com correção, desde o efetivo desembolso

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STJ impede concessão de aposentadoria a desembargadora do TJBA que responde a ação penal
DECISÃO

STJ impede concessão de aposentadoria a desembargadora do TJBA que responde a ação penal

24 de abril de 2023

Na origem da ação penal, a desembargadora foi afastada cautelarmente do cargo pelo prazo inicial de um ano, medida prorrogada até fevereiro de 2024

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Tabelião responderá objetivamente por falha no serviço ocorrida antes da Lei 13.286/2016
DECISÃO

Tabelião responderá objetivamente por falha no serviço ocorrida antes da Lei 13.286/2016

24 de abril de 2023

O autor informou que em outra ação, já transitada em julgado, foi reconhecida a nulidade da escritura

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A cadeia de custódia no processo penal: do Pacote Anticrime à jurisprudência do STJ
ESPECIAL

A cadeia de custódia no processo penal: do Pacote Anticrime à jurisprudência do STJ

24 de abril de 2023

A partir da definição jurídica da cadeia de custódia, o Pacote Anticrime instituiu a regulamentação sobre uma das questões mais sensíveis do processo penal: a guarda dos vestígios do delito

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Cerejeiras: Julgamento no tribunal do júri em caso de repercussão terá esquema de segurança reforçado
JUSTIÇA

Cerejeiras: Julgamento no tribunal do júri em caso de repercussão terá esquema de segurança reforçado

24 de abril de 2023

O réu responderá por homicídio qualificado. São imputadas ao réu as qualificadoras de motivo fútil, meio cruel e recurso que dificultou a defesa

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Último dia para se inscrever na seleção pública do Programa de Estágio no TRT-14
PROCESSO SELETIVO

Último dia para se inscrever na seleção pública do Programa de Estágio no TRT-14

24 de abril de 2023

As inscrições são gratuitas e com oportunidades em diversas áreas, tais como Direito, Engenharia, Jornalismo, Ciências Contábeis, Enfermagem, entre outros

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Futuro do trabalho: novos modelos exigem adaptações dos profissionais e das leis
ECONOMIA

Futuro do trabalho: novos modelos exigem adaptações dos profissionais e das leis

24 de abril de 2023

Para o especialista em tecnologia Cristovão Wanderley, um exemplo é o trabalho multifuncional, que pode flexibilizar e otimizar as atividades empresariais. Mas a mudança depende de legislação que o regulamente

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Atuação da Comissão da OAB-RO eleva valor de honorários arbitrados em processos
ADVOCACIA

Atuação da Comissão da OAB-RO eleva valor de honorários arbitrados em processos

20 de abril de 2023

Valores são referentes a processos analisados pelo Judiciários em 2022 e que os advogados solicitaram auxílio da Comissão Especial de Fiscalização e Defesa dos Honorários Advocatícios

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