Corte Especial mantém afastamento de desembargador e de assessor técnico do TJTO
24 de abril de 2023A medida, imposta pela primeira vez ainda na fase investigativa do caso, havia sido renovada até 27 de abril de 2023, em decisões referendadas pela Corte Especial
Corte Especial define que calendário extraído de site de tribunal serve para comprovar feriado local
24 de abril de 2023Com o julgamento, a Corte Especial reformou acórdão da Segunda Turma que havia rejeitado a cópia de calendário disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro como prova de feriado local
Advogado é condenado à suspensão do exercício profissional e multa pelo TED da OAB-RO
24 de abril de 2023A suspensão será mantida até que o advogado ressarça ao cliente os valores, inclusive com correção, desde o efetivo desembolso
STJ impede concessão de aposentadoria a desembargadora do TJBA que responde a ação penal
24 de abril de 2023Na origem da ação penal, a desembargadora foi afastada cautelarmente do cargo pelo prazo inicial de um ano, medida prorrogada até fevereiro de 2024
Tabelião responderá objetivamente por falha no serviço ocorrida antes da Lei 13.286/2016
24 de abril de 2023O autor informou que em outra ação, já transitada em julgado, foi reconhecida a nulidade da escritura
A cadeia de custódia no processo penal: do Pacote Anticrime à jurisprudência do STJ
24 de abril de 2023A partir da definição jurídica da cadeia de custódia, o Pacote Anticrime instituiu a regulamentação sobre uma das questões mais sensíveis do processo penal: a guarda dos vestígios do delito
Cerejeiras: Julgamento no tribunal do júri em caso de repercussão terá esquema de segurança reforçado
24 de abril de 2023O réu responderá por homicídio qualificado. São imputadas ao réu as qualificadoras de motivo fútil, meio cruel e recurso que dificultou a defesa
Último dia para se inscrever na seleção pública do Programa de Estágio no TRT-14
24 de abril de 2023As inscrições são gratuitas e com oportunidades em diversas áreas, tais como Direito, Engenharia, Jornalismo, Ciências Contábeis, Enfermagem, entre outros
Futuro do trabalho: novos modelos exigem adaptações dos profissionais e das leis
24 de abril de 2023Para o especialista em tecnologia Cristovão Wanderley, um exemplo é o trabalho multifuncional, que pode flexibilizar e otimizar as atividades empresariais. Mas a mudança depende de legislação que o regulamente
Atuação da Comissão da OAB-RO eleva valor de honorários arbitrados em processos
20 de abril de 2023Valores são referentes a processos analisados pelo Judiciários em 2022 e que os advogados solicitaram auxílio da Comissão Especial de Fiscalização e Defesa dos Honorários Advocatícios