Coordenadoria da Mulher do TJRO é homenageada na Câmara de Vereadores
10 de março de 2023A assessora jurídica da Coordenadoria ressaltou que os direitos da mulher constituem um verdadeiro bloco de direitos humanos e fundamentais
OAB-RO ingressa com ação direta de inconstitucionalidade contra lei municipal que aumentou IPTU, em Porto Velho
10 de março de 2023O documento ainda destaca que a lei prevê um aumento significativo nos valores unitários de terrenos e no imposto sobre IPTU a ser cobrado a partir de 2023, sem uma justificativa adequada
STF derruba leis estaduais sobre ingresso, antiguidade e permutas na magistratura
10 de março de 2023Para o colegiado, os critérios previstos nas normas não têm respaldo na Loman
Plínio: Apreensão de documentos de inadimplentes é retrocesso
09 de março de 2023O senador argumentou que isso rompe com a prática do Direito moderno que pôs fim às prisões por dívidas, e que agora, com a decisão do STF, pode-se novamente alcançar os direitos pessoais dos cidadãos
Câmara aprova projeto que tipifica crime de abuso de poder em troca de benefício sexual
09 de março de 2023Proposta será enviada ao Senado
Justiça Federal suspende arresto da Receita Federal e determina devolução de valores bloqueados
09 de março de 2023A decisão, ainda em caráter liminar, determinou a desconstituição do arresto cautelar e determinou a devolução do valor retirado da empresa
Filmar mulheres com câmera escondida pode dar demissão por conduta escandalosa, decide Primeira Turma
09 de março de 2023O pedido do autor foi considerado improcedente pelo juízo de primeiro grau, o que foi confirmado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5)
Decisão em processo eletrônico tem de ser publicada no diário oficial se o réu não constituiu advogado
09 de março de 2023De acordo com os autos, uma agência de comunicação ajuizou ação contra um banco e uma administradora de consórcio, pedindo o pagamento de cerca de R$ 15 milhões pelo suposto descumprimento de contrato de serviços publicitários firmado entre as partes
STF suspende decisões que afastam novas alíquotas do PIS/Cofins sobre receitas financeiras
09 de março de 2023Ministro Ricardo Lewandowski verificou a existência de decisões conflitantes sobre o tema. Decisão será submetida a referendo do Plenário
