TJRO mantém condenação do Detran-RO por falha na prestação de serviço a uma mulher com deficiência
19 de abril de 2023A mulher fez a prova teórica no dia 22 de fevereiro de 2013. Já a prova prática, não fosse a omissão do ente público, seria realizada no dia 5 de junho de 2013
Tribunal de Justiça abre as portas para comunidade surda comemorar 21 anos da Lei da Libras
19 de abril de 2023Evento foi promovido pelo projeto Açaí com Libras, em parceria com o Poder Judiciário de Rondônia
Judiciário e os povos indígenas: contribuições para garantir direitos
19 de abril de 2023TJRO promove ação na terra indígena Rio Branco, em Alta Floresta d'Oeste
Corregedoria alerta sobre ilegalidade da emissão de escrituras por despachantes
19 de abril de 2023De acordo com a Lei nº 8.935/1994 somente o Tabelião de Notas é o único profissional com competência para a lavratura de escrituras públicas
OAB-RO promove debate sobre gratuidade de justiça no Poder Judiciário de Rondônia, na quinta-feira, 20
19 de abril de 2023O evento é voltado para a advocacia, estudantes e estagiários, juízes, desembargadores, promotores, defensores públicos e público em geral
Advogados são condenados à suspensão por utilizar empresa mercantil para captação de clientes em massa
19 de abril de 2023Nos autos consta que o advogado constituiu uma empresa mercantil com o objetivo de captar clientes em massa e contratou outro advogado para realizar as ações, alegando que não poderia fazê-lo, pois havia se licenciado da OAB
STF mantém afastamento de juíza denunciada na Operação Faroeste
18 de abril de 2023Para o ministro Edson Fachin, não há ilegalidade na decisão do STJ que prorrogou a medida
Advogada Rafaela Albuquerque é nomeada para presidir Comissão de Meio Ambiente da OAB-RO
18 de abril de 2023“Assumo a Comissão buscando promover a cooperação entre diferentes setores da sociedade, como empresas, governos e organizações da sociedade civil, atuando como um espaço de diálogo e negociação”, afirma Rafaela
OAB Nacional defende gravação obrigatória de audiências em tribunais
18 de abril de 2023A iniciativa de Horn se deu no contexto do repúdio às declarações do desembargador federal Mário Helton Jorge, que disse que o Paraná tem “nível cultural superior” ao das regiões Norte e Nordeste
OAB Nacional repudia falas de desembargador do Paraná sobre Norte e Nordeste
18 de abril de 2023A entidade classifica como lamentável a declaração do desembargador e afirma que ela depõe contra os princípios constitucionais que norteiam os valores fundamentais do ordenamento jurídico, principalmente a Lei 7.716/89, que criminaliza conduta dessa natureza