Tribunal de Justiça de Rondônia determina que Estado realize exames para tratamento de saúde de paciente
15 de maio de 2023A decisão do relator, o Desembargador Gilberto Barbosa, foi de manter a sentença, afirmando que o pedido não era ilimitado e sim determinável e restrito ao tratamento da doença que acometia a paciente
Tribunal de Justiça de Rondônia julga indenização por danos morais e materiais em apelação cível
15 de maio de 2023O caso é referente a atraso excessivo em ônibus da empresa Solimões, do Grupo Eucatur
Inadimplência do prêmio do seguro DPVAT não impede o direito à indenização
15 de maio de 2023A decisão ressalta a importância do seguro DPVAT, que tem como objetivo garantir a proteção das vítimas de acidentes de trânsito e seus familiares
TJRO declara nulidade de cobrança indevida de recuperação de consumo de energia elétrica
15 de maio de 2023A consumidora alegou que não devia a quantia cobrada e que houve irregularidades na medição de consumo de energia elétrica
STF derruba lei do Tocantins sobre porte de armas de fogo a vigilantes
12 de maio de 2023Para o Plenário, a norma invadiu competência privativa da União
STF decidirá se piso de categoria previsto em lei federal vale para servidores estaduais e municipais
12 de maio de 2023Recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida discute a abrangência do piso de dentistas fixado em lei federal
Uso de tese da 'legítima defesa da honra' para absolver acusados de feminicídio é inconstitucional, diz PGR
12 de maio de 2023Augusto Aras pede ao STF que interprete regras dos Códigos Penal e de Processo Penal conforme à Constituição para impedir uso do argumento
Justiça de Rondônia decide que Estado não é responsável por morte de adolescente dependente química
12 de maio de 2023A mãe da adolescente entrou com uma Ação de Indenização por Danos Morais contra o Estado de Rondônia, alegando que o Estado foi omisso quanto à sua obrigação de ajudar a filha, que era portadora de dependência química
Cooperativa de crédito deve indenizar associados por falha na prestação de serviço
12 de maio de 2023O TJRO entendeu que a cooperativa de crédito falhou na prestação de serviço ao não submeter o pedido à deliberação da Assembleia Geral e pela demora no deferimento do pedido, o que gerou o dever de indenizar os associados
