MPF posiciona-se contra projeto de lei que flexibiliza regras para aquisição de terras por estrangeiros
07 de fevereiro de 2023Colegiado considerou que PL 2.963/2019 vai na contramão de diversos preceitos constitucionais
Ministério Público destaca resoluções do CNPCP relativas ao sistema prisional brasileiro
07 de fevereiro de 2023O texto define ainda que cada unidade da federação poderá criar núcleos regionais vinculados às Centrais de monitoramento
MPRO confirma apoio a evento nacional do Instituto Rondoniense de Direito Administrativo
07 de fevereiro de 2023“Certamente será um evento de vultosa relevância para o estado e contará sim com o nosso apoio”, destacou o PGJ
Ministro Barroso determina compensação mensal das perdas de ICMS ao Espírito Santo
07 de fevereiro de 2023A decisão liminar visa reparar queda na arrecadação causada pela redução da alíquota do tributo para combustíveis e energia elétrica
PSB questiona mudança na data das eleições na Assembleia Legislativa do Tocantins
07 de fevereiro de 2023Partido sustenta que eleições simultâneas para o primeiro e o segundo biênios comprometem a contemporaneidade do processo eleitoral
Iniciada nesta segunda-feira (6/2) a Correição Ordinária no TRT-14
07 de fevereiro de 2023A Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Dora Maria da Costa, Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho e sua equipe executarão as atividades correicionais no Regional Rondônia e Acre, no período de 6 a 10 de fevereiro de 2023
Diretor da Emeron recebe comenda da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Acre
07 de fevereiro de 2023A entrega ocorreu durante visita do magistrado à Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud)
MPF obtém decisão que obriga governo federal a proteger terra indígena Uru Eu Wau Wau
07 de fevereiro de 2023União e Funai devem se articular com governo estadual e ICMBio para proteção de terra indígena
Homologado acordo de não persecução penal do MPF com piloto de avião por xenofobia contra nordestinos
07 de fevereiro de 2023Acordo tem multa de R$ 25 mil, mensagem de retratação e leitura de obra sobre crimes de ódio
PGR defende no Supremo competência de município para fixar horário de funcionamento do comércio local
07 de fevereiro de 2023Segundo Augusto Aras, regulamentação visa a proteção da liberdade econômica e da livre concorrência, evitando o domínio de mercado