Órfãos por feminicídio: Jurista do CEUB comenta a decisão que prevê pensão para filhos de vítimas
20 de março de 2023Em votação no Senado, pensão especial prevê pagamento até os 18 anos de idade
MPRO participa da 2.ª edição do evento 'Conectando Periferias'
20 de março de 2023O Secretário Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente enfatizou a importância da presença 24 horas na estrutura do Estado de serviços não policiais, como saúde e assistência social
Acusado de transportar mais 174 kg de maconha é condenado pela Justiça de Rondônia
20 de março de 2023A sentença condenou o réu também a pagar uma multa no valor de 21 mil, 707 reais, assim como as custas processuais
MPF abre investigação para apurar se municípios de Rondônia estão cumprindo Novo Marco Legal do Saneamento
20 de março de 2023De acordo com legislação, planos de saneamento devem ser concretizados até 2033, com a implementação de diversas etapas
Comissão de Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde tem nomenclatura alterada para Comissão de Direito da Saúde
20 de março de 2023Mudança foi aprovada pelo Conselho Seccional, na última sessão
Conselho Pleno aprova ingresso da OAB-RO para intervir em processo que cliente se recusa a pagar honorários contratuais
20 de março de 2023De acordo com o relator, a ação discute a legalidade da verba honorária fixada em contrato, uma vez que a parte contratante questiona o pagamento
MP instaura procedimento para investigar possível irregularidade no pagamento de transporte escolar
20 de março de 2023De acordo com denúncia, a administração municipal de Urupá teria realizado um adiantamento de mais de 500 mil reais à empresa responsável pela prestação de serviço de transporte escolar na cidade, tendo sido dados veículos como garantia
Justiça anula extinção de funções gratificadas do Instituto Federal de Rondônia
20 de março de 2023Decisão foi em ação do MPF que apontou ilegalidade na extinção dos cargos ocorrida em 2019 por meio de decreto presidencial
MP obtém condenação em feminicídio ocorrido em Nova Mamoré
20 de março de 2023Atento à decisão soberana dos jurados, o Juiz presidente fixou a pena em 21 (vinte e um anos) de reclusão a ser cumprido em regime inicialmente fechado
Crime de ordenar despesas em fim de mandato exige especificação das obrigações assumidas
17 de março de 2023Apesar desse entendimento, o colegiado considerou que a conduta do ex-prefeito pode se enquadrar em outros dispositivos legais