STF confirma prorrogação da execução da Lei Paulo Gustavo até dezembro deste ano
03 de fevereiro de 2023A medida garante repasse de recursos da União ao setor cultural nos estados, municípios e Distrito Federal
Ministro Alexandre de Moraes revoga prisão de ex-comandante-geral da PMDF
03 de fevereiro de 2023Investigado por suposta omissão na contenção dos atos de 8 de janeiro, o coronel Fábio Vieira fica proibido de se ausentar do Distrito Federal sem comunicar ao STF
Defesa anterior sobre os mesmos fatos não retira de rádio comunitária o direito de contestar revogação da autorização
03 de fevereiro de 2023Segundo os autos, a rádio comunitária foi multada após a tramitação de processos administrativos por suposta veiculação de publicidade comercial, nos quais houve o regular exercício de defesa
Teoria do desvio produtivo não se aplica fora das relações de consumo
03 de fevereiro de 2023Na origem, foi ajuizada ação de obrigação de fazer para que os réus concluíssem o inventário, possibilitando assim a adjudicação de imóvel já comprado pelos autores
Autoescola não agiu de forma discriminatória aos dispensar instrutor com esquizofrenia
03 de fevereiro de 2023O Centro de Formação de Instrutores comprovou que não tinha conhecimento sobre a doença do trabalhador
Briga de facções: TJRO nega habeas corpus a dois acusados de envolvimento em organização criminosa
03 de fevereiro de 2023Decisão foi da 2ª Câmara Criminal
Ouvidoria do MPRO apresenta ações em reunião nacional e destaca impulsionamento de projetos voltados ao combate à violência de gênero
03 de fevereiro de 2023Aderindo ao projeto ‘MP eu Visto esta Camisa’, a Ouvidoria recebeu estudantes da rede pública para falar sobre o tema da violência de gênero, conscientizando a comunidade jovem sobre o problema
MPF alerta sobre decisão do TCU que restringe uso de precatórios do antigo Fundef para pagamento de professores
02 de fevereiro de 2023TCU decidiu que essa destinação só é permitida nos casos em que o pagamento do precatório tiver ocorrido após a promulgação da Emenda Constitucional nº 114/2021
Ministério Público Federal defende no STJ recebimento de denúncia contra desembargador acusado de corrupção
02 de fevereiro de 2023Alexandre Victor de Carvalho, do TJMG, teria atuado em troca de nomeação de parentes para funções públicas em casas legislativas
