Recolhimento em dobro evita deserção do recurso quando há falha na comprovação do preparo
01 de fevereiro de 2023O entendimento foi aplicado para reverter decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que negou seguimento a uma apelação por deserção, com base na ausência de comprovação do preparo recursal
Administrador judicial não recebe honorários de sucumbência na recuperação
01 de fevereiro de 2023No caso que originou o recurso especial, após a apresentação do quadro de credores pelo administrador judicial, o Banco do Brasil impugnou a listagem, sustentando que os seus créditos deveriam ser considerados extraconcursais, em razão das garantias estabelecidas em seu favor
Comarca de Nova Brasilândia realiza triagens para a Justiça Rápida Digital
01 de fevereiro de 2023Atendimento é gratuito e feito pelo aplicativo WhatsApp
TJRO nega indenização de Município a empresas por prescrição de indenização
01 de fevereiro de 2023O processo teve como origem uma ação de reintegração de posse, proposta pelo município de Ji-Paraná, contra duas empresas, em razão dos imóveis discutidos estarem localizados em área de preservação permanente
Declare Seu Amor: Delegados da receita, em RO, se reúnem com coordenador da infância sobre o projeto
01 de fevereiro de 2023Conforme a legislação, até 3% do imposto pode ser destinado ao Fundo da Infância e 3% ao Fundo do Idoso, porém a adesão não tem correspondido ao potencial permitido por lei
7ª Vara da Justiça Federal abre edital de quase 400 mil reais para seleção de projetos sociais em Rondônia
01 de fevereiro de 2023Podem participar entidades ou instituições que atuem com projetos de caráter essencial à segurança pública, educação, saúde e meio ambiente
Divulgado o resultado preliminar das provas do concurso de servidores do TRT-14
01 de fevereiro de 2023O certame que contou com mais de 15 mil inscritos visa o provimento de cargos de nível médio e superior na Justiça do Trabalho em RO e AC
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região inicia Ano Judiciário 2023
31 de janeiro de 2023O presidente do Regional oficializou o retorno do trabalho presencial e destacou a excelência da prestação jurisdicional mesmo diante dos desafios da pandemia
Inatividade da empresa valida rescisão unilateral do plano de saúde coletivo pela operadora
31 de janeiro de 2023Com esse entendimento, a turma deu parcial provimento ao recurso especial de uma operadora de plano de saúde que buscava confirmar a rescisão do contrato com uma empresa inativa desde 2008
Sessão da Corte Especial abre o ano judiciário nesta quarta (1º); prazos processuais voltam a fluir
31 de janeiro de 2023A Corte Especial é composta pelos 15 ministros mais antigos, incluindo a presidente