Estados não podem ser obrigados a repassar a municípios ICMS ainda não arrecadado
10 de janeiro de 2023Para o STF, não há inconstitucionalidade na postergação do repasse da quota do tributo decorrente de programas de benefício fiscal
PGR requer prisão preventiva de quatro pessoas detidas dentro do STF durante atos de vandalismo
10 de janeiro de 2023Audiências de custódia se estenderam até a madrugada desta terça-feira (10); medida já foi acolhida pelo Judiciário
Janeiro Branco: campanha convoca sociedade para debater importância da Saúde Mental nas relações humanas
10 de janeiro de 2023Com o tema “A vida pede equilíbrio!", a 10ª edição do movimento brasileiro pela Saúde Mental segue inspirando pessoas do Brasil e do exterior a pensar sobre o bem-estar emocional
MPRO oferece denúncia contra instrutor de tiro acusado de matar aluno em Nova Mamoré
10 de janeiro de 2023Conforme consta no laudo pericial de exame tanatoscópico, a vítima teve como causa da morte “traumatismo cranioencefálico” em razão da lesão causada pelo projétil de arma de fogo, que a atingiu a cabeça
Intervenção federal: tudo o que você precisa saber
10 de janeiro de 2023Especialistas comentam o decreto do presidente Lula após os ataques terroristas de domingo em Brasília
O direito digital será fundamental para identificar golpistas
10 de janeiro de 2023Francisco Gomes Junior, advogado especialista em direito digital e crimes cibernéticos, escreve artigo sobre o papel da tecnologia na localização das pessoas que invadiram prédios em Brasília
CNPG criará comissão para uniformizar ações frente aos atos criminosos de invasão aos Poderes da República
09 de janeiro de 2023A deliberação ocorreu hoje, dia 9, durante reunião extraordinária conduzida pela presidente do colegiado, procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti, que frisou a importância de uma atuação uníssona e firme em prol da defesa da democracia e da ordem jurídica
Ex-presidentes do STF repudiam crimes contra a democracia e pedem apuração rigorosa
09 de janeiro de 2023A nota é assinada por dez ministros aposentados da Corte
Presidente do STF convoca sessão virtual extraordinária permanente, até fim do recesso
09 de janeiro de 2023Medida determinada pela ministra Rosa Weber permitirá julgamentos colegiados que se façam necessários até 31 de janeiro
Presidente da CNEC defende Estado Democrático de Direito em artigo no Estadão
09 de janeiro de 2023“A necessária defesa da Constituição e das instituições brasileiras”, foi publicado na noite de domingo, 08/01 na prestigiada coluna do jornalista Fausto Macedo