Novos projetos reforçam pauta de proteção e de direitos da mulher
27 de fevereiro de 2023O senador argumenta na justificativa que o Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 2015) já prevê essa prioridade, mas, para ser atendida, é preciso que o advogado solicite a preferência ao juiz
MPRO promove negociação para garantir transporte escolar urbano
27 de fevereiro de 2023Vilhena é a terceira cidade em extensão territorial de Rondônia e, proporcionalmente, tem um dos menores índices demográficos
STJ homologa decisão estrangeira que condenou o Flamengo a pagar custas de arbitragem
24 de fevereiro de 2023A homologação do STJ é necessária para que uma decisão estrangeira tenha efeitos e possa ser executada no Brasil
Sexta Turma reforma decisão que afastou Lei Maria da Penha em agressão de filho contra mãe idosa
24 de fevereiro de 2023Com a decisão, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que entendeu não haver motivação de gênero no caso e, por isso, reconheceu a competência do juízo comum
STJ determina citação de Robinho no processo que discute cumprimento da pena por estupro no Brasil
24 de fevereiro de 2023Na decisão, a ministra intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que, "em consulta aos bancos de dados à sua disposição", indique um endereço válido para a citação do jogador
Fundação deve pagar vale-transporte a enfermeira que usa ônibus intermunicipal
24 de fevereiro de 2023O benefício deve ser fornecido, de forma irrestrita, a quem reside em um município e trabalha em outro
Fornecimento de sanduíche libera lanchonete de pagar vale-refeição
24 de fevereiro de 2023Segundo a 5ª Turma, a norma coletiva não especifica o tipo de alimentação a ser concedido
Conquista do voto feminino no Brasil completa 91 anos e OAB-RO destaca importância da data
24 de fevereiro de 2023A conquista do direito ao voto foi um marco importante na luta pelos direitos das mulheres no Brasil, e contribuiu para o fortalecimento da participação feminina na política e em outros setores da sociedade
Comissão de Diversidade Sexual e Gênero atua para conscientização dos direitos da comunidade LGBTIAP+
24 de fevereiro de 2023Um dos casos em que a Comissão atuou foi em relacionada a transfobia
MP oferece denúncia contra acusado de feminicídio por matar jovem de 14 anos em Governador Jorge Teixeira
24 de fevereiro de 2023O delito, ocorrido no dia 6 de fevereiro de 2023, chocou os familiares e moradores do município