MP obtém condenação em Júri por homicídio no Ramal do Pompeu
14 de setembro de 2021O acusado fora devidamente assistido pela Defensoria Pública e da decisão ainda cabe recurso
1° Tribunal do Júri de Porto Velho: réu é condenado a 14 anos de prisão
14 de setembro de 2021O crime teria sido cometido a pedido da filha da vítima, que, supostamente, havia sofrido abuso sexual praticado pelo pai e, em razão disso, desejava sua morte
Tentativa de feminicídio: Homem que ateou fogo em companheira é condenado a 10 anos
14 de setembro de 2021O crime, caracterizado como violência doméstica, ocorreu em Chupinguaia
STF aprimora ações de comunicação e busca interagir com novos públicos
14 de setembro de 2021Medidas implementadas no primeiro ano da gestão do ministro Fux visam aproximar a Corte de novos públicos e combater a desinformação e boatos sobre ministros e a instituição
Redução de vinculação de emendas parlamentares em Rondônia é inconstitucional, decide STF
14 de setembro de 2021O dispositivo da Constituição estadual destinava apenas 25% dos recursos para ações e serviços públicos de saúde e educação, enquanto na Constituição Federal esse percentual é de 50%
HONORÁRIOS NÃO PODEM SER GRATUITOS
14 de setembro de 2021Os honorários advocatícios decorrem de contrato de prestação de serviço convencionados com o cliente, não podendo ser vista a prestação do serviço pelo Judiciário brasileiro e Ministério Público como trabalho gratuito ou remunerado de forma irrisória
Nota técnica do CNJ orienta não ampliar competência de varas de violência doméstica
13 de setembro de 2021Por meio de nota técnica, o Plenário do CNJ considerou as dificuldades que a medida traria se aprovada pelo Congresso Nacional
Ministro Gilmar Mendes restringe período de quebra de sigilo de incorporadora pela CPI
13 de setembro de 2021Foram identificadas transações entre a OPT Incorporadora e a Precisa Medicamentos, investigada pela comissão
Primeira Turma nega aplicação de efeito cascata ao cálculo de proventos de servidores aposentados
13 de setembro de 2021Por unanimidade, o colegiado considerou que os servidores inativos, por não terem direito adquirido a regime jurídico, estão sujeitos aos efeitos da Emenda Constitucional 19/1998 sobre a remuneração do funcionalismo
Estelionato cometido pela rede bancária antes da Lei 14.155/2021 deve ser julgado no domicílio da vítima
13 de setembro de 2021De acordo com os autos, a vítima, moradora do Rio de Janeiro, arrematou uma moto em leilão, por R$ 7 mil, e depositou o valor na conta dos investigados – registrada no estado de São Paulo