Penhora on-line de ativos financeiros não depende da indicação de contas do devedor
03 de março de 2023Para o colegiado, os requerentes não precisam fornecer os dados bancários, nem é necessário observar periodicidade mínima ou eventual mudança de situação fática em relação à última tentativa de penhora
Quarta Turma não vê ilegalidade no uso de expressões exageradas em propaganda de ketchup
03 de março de 2023Na origem do caso, a Heinz entrou na Justiça depois que o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), acionado pela Unilever, determinou a suspensão do uso das expressões
STF dá 10 dias para INSS apresentar plano para realizar 'revisão da vida toda'
03 de março de 2023Após o prazo, ministro Alexandre de Moraes irá se manifestar sobre pedido do instituto para suspender processos em andamento sobre o tema
Mês das Mulheres: em 2018, STF autorizou prisão domiciliar para gestantes e mães
03 de março de 2023A decisão da 2ª Turma do STF foi tomada em fevereiro de 2018 e alcança as mulheres mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência presas preventivamente em todo o território nacional
STF dá continuidade a julgamento sobre validade de prova obtida em busca baseada na cor da pele
03 de março de 2023Quatro votos foram apresentados hoje. A análise da questão prossegue na próxima semana
Procurador de Justiça Cláudio Silveira é eleito novo Corregedor-Geral do MPRO
03 de março de 2023O ato foi conduzido pelo Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, presidente do Colegiado, que cumprimentou o Membro eleito, ressaltando sua competência para assumir o órgão correcional
MPF recomenda retirada de nomes de pessoas ligadas à ditadura militar de blocos da Ufac
03 de março de 2023Medida segue orientação de entidades nacionais e internacionais
MPF defende constitucionalidade de lei que instituiu rol exemplificativo para tratamentos não previstos pela ANS
03 de março de 2023PGR afirma que a prestação de serviços de saúde pressupõe responsabilidade da operadora de arcar com obrigações assumidas
PJRO consolida ações afirmativas pela equidade racial no Judiciário brasileiro
03 de março de 2023Reserva de vagas no TJRO alcança até mesmo os cargos em comissão, que são de livre nomeação
