Faturizadoras podem emprestar dinheiro nos mesmos moldes dos particulares, define Terceira Turma
07 de novembro de 2022No caso analisado pelo colegiado, discutiram-se a natureza jurídica do contrato celebrado entre as partes e a possibilidade de empréstimo em tais circunstâncias
Quarta Turma mantém execução de R$ 28 milhões contra empresa de comunicação em falência
07 de novembro de 2022A empresa apresentou embargos à execução de título extrajudicial originado de contrato de arrendamento mercantil
Programa de Residência Jurídica não gera vínculo trabalhista
07 de novembro de 2022A conclusão em face do questionamento foi apresentada e aprovada por unanimidade pelos conselheiros durante a 114ª Sessão Virtual do órgão, ocorrida entre os dias 20 e 27 de outubro
Ministro Gilmar Mendes prorroga até 2/12 trabalhos da comissão especial do ICMS dos combustíveis
07 de novembro de 2022Na decisão, o relator considerou o bom andamento das negociações no âmbito de duas ações em trâmite na Corte
Lei de Direitos Autorais não se aplica à criação de formato gráfico para buscas na internet
07 de novembro de 2022O modelo em discussão apresenta os resultados da busca em um disco central, que gera outros resultados em círculos à sua volta
Emeron abre inscrições para 1º Encontro de Diretores de Escolas Judiciais da Amazônia, que acontecerá em 24 e 25 de novembro
07 de novembro de 2022Evento também é voltado a escolas de governo e unidades educacionais do judiciário de RO
Presidente do TJRO dá início a reuniões com juízes(as) de comarcas do interior do Estado
07 de novembro de 2022Os encontros realizados de forma virtual têm por objetivo identificar os principais desafios e buscar soluções da administração do Tribunal
MP recomenda providências urgentes ao governo de Rondônia para fazer frente a onda de manifestações
07 de novembro de 2022O MP manifesta sua legítima competência constitucional em desempenhar as atribuições inerentes à defesa dos direitos assegurados nas Constituições Federal e Estadual conferidas ao Ministério Público
ITBI e IPTU: o STJ e os impostos municipais que incidem sobre imóveis (parte 2)
07 de novembro de 2022Como impostos não possuem finalidade específica, os recursos arrecadados se destinam a financiar serviços públicos em geral, fornecidos pelos municípios, como construção de escolas e creches, pavimentação, saneamento básico e ampliação do atendimento de saúde
Contrato de seguro de acidentes pessoais não pode ser utilizado como título executivo extrajudicial
04 de novembro de 2022No caso dos autos, a cliente havia celebrado com a seguradora um contrato de seguro de vida, com cobertura também para invalidez